O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bandeirantes, quinta-feira, 25 de abril de 2024
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/09/2020 |
| Número | ||
| 3220 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
COVI-19: Considerando o Ofício nº 386/2020, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, capeando relatório técnico apresentado pela 18ª Regional de Saúde, apontando a necessidade da prorrogação dos efeitos do Decreto nº 3.216/2020, de 18/09/2020, D E C R E T A Art. 1º - Fica prorrogado, por mais 07 (sete) dias, a contar da publicação deste Decreto, os efeitos do Decreto nº 3.216/2020, de 18/09/2020. |
||
Arquivos
| Número: 3220 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3220/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3220/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/04/2024
Portal atualizado em: 24/04/2024 16:38:48
Copyright 2024 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
