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Bandeirantes, sexta-feira, 29 de março de 2024 (43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/10/2014 |
Número | ||
2899 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Fica alterado o Art. 11 do Decreto nº 2.895/2014, de 16/10/2014, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 11. A Tabela de diárias terá, de acordo com o § 2º do art. 1º e § 2º do art. 4º da presente lei a seguinte composição de valores: |
Arquivos
Número: 2899 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2899/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2899/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
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Portal atualizado em: 27/03/2024 16:58:25