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Bandeirantes, terça-feira, 16 de abril de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3254/2021 | Tendo em vista a Pandemia do Coronavirus que acometeu funcionários desta Prefeitura Municipal, vindo a ocasionar a quarentena de alguns setores deste ente, ficam prorrogados os prazos de validade de Taxa de Localização/Verificação de Funcionamento Regular, bem como demais taxas que necessitem ... | 11/02/2021 | Detalhes |
| 3253/2021 | Número NÃO utilizado. | 11/02/2021 | Detalhes |
| 3252/2021 | Art. 1º - Todo indivíduo dentro do território do Município de Bandeirantes deverá sujeitar-se ao Toque de Recolher, pelo que deverá respeitar a proibição de livre circulação, devendo permanecer obrigatoriamente em seu domicílio a partir das 23:00 horas (vinte e três horas) até as 05:00 ho... | 01/02/2021 | Detalhes |
| 3251/2021 | Art. 1º - Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 3.250/2021, de 25/01/2021, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica, de conformidade com o § 2º, do art. 24, da Lei Complementar nº 27, de 22/02/2011, aprovada 84.959,00m², de infraest... | 26/01/2021 | Detalhes |
| 3250/2021 | Art. 1º - Fica, de conformidade com o § 2º, do art. 24, da Lei Complementar nº 27, de 22/02/2011, aprovada 30.980,88 m², de infraestrutura executada, aprovada pelo Decreto nº 3.093/2018, perfazendo um total de 100,00% da implantação do traçado e infraestrutura do ... | 26/01/2021 | Detalhes |
| 3249/2021 | Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-Co V -2. | 25/01/2021 | Detalhes |
| 3248/2021 | Artigo 1º - Fica instituída de acordo com o que dispõe no art. 74, da Lei Complementar nº 124/2020, de 22 de julho de 2020, a COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS no Município de Bandeirantes-PR, composta pelos seguintes membros: JONAS RODRIGO TAVARES DE AVILLA Secretário Mun... | 21/01/2021 | Detalhes |
| 3247/2021 | Fica incluído o Conselho de Ministros Evangélicos de Bandeirantes - CMEB, como uma das instituições, para compor o Comitê Municipal de mobilização, fiscalização, combate e controle do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Bandeirantes(PR). Parágrafo Único - Fica incluída a referida... | 20/01/2021 | Detalhes |
| 3246/2021 | Nos termos do Decreto n. 3.243/2021, de 13/01/2021, ficam nomeados para comporem o COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMBATE E CONTROLE DO CORONAVÍRUS – COVID 19, no âmbito do Município de Bandeirantes, passando a ter a seguinte composição: -REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNIC... | 19/01/2021 | Detalhes |
| 3245/2021 | Art. 1º - Nos termos da Lei nº 2.287/2001, de 17/12/2001 (Código Tributário Municipal), fica estabelecido que o recolhimento do IPTU, referente ao exercício de 2021, será em 08 (oito) parcelas, de igual valor, vencendo-se em 17 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 16 de agosto, 15 de s... | 19/01/2021 | Detalhes |
| 3244/2021 | Art. 1º - Fica criada a Unidade Central de Planejamento – UCP, composta pelos seguintes servidores públicos municipais: a) ISAIAS GOMES DA SILVA JUNIOR – Controladoria Interna: b) WAGNER TOMA – Secretário Municpal do Planejamernto c) JACIANE CAROLINA MILANI DELLA MURA - ... | 13/01/2021 | Detalhes |
| 3243/2021 | 1º - Todo indivíduo dentro do território do Município de Bandeirantes deverá sujeitar-se ao Toque de Recolher, pelo que deverá respeitar a proibição de livre circulação, devendo permanecer obrigatoriamente em seu domicílio a partir das 23:00 horas (vinte e três horas) até as 05:00 horas (... | 13/01/2021 | Detalhes |
| 3242/2021 | Fica nomeada a COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DE BANDEIRANTES(PR), instituído pela Lei Municipal nº 2.724/2007, de 16/02/2007, composta pelos membros abaixo discriminados. Art. 2º - Presidência da COMPDEC: I – Jaelson Ramalho Matta - Presidente; II... | 08/01/2021 | Detalhes |
| 3241/2021 | Art. 1º - Fica revogado na íntegra o Decreto nº 3.184/2020, de 06 de abril de 2020. Art. 2º - Fica retomada a cobrança das dívidas ficais vencidas ajuizadas e não ajuizada, tributárias e não tributárias. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, restringindo-se este... | 07/01/2021 | Detalhes |
| 3240/2021 | Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 05/01/2021, Sr. ALEX ALBERTO ROMERO CERVANTES, portador da Carteira de Identidade RG nº 8032154-6/SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 031.118.839-73, para exercer o cargo de DIRETOR DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, desta cida... | 05/01/2021 | Detalhes |
| 3239/2021 | Fica nomeado, a partir de 05 de janeiro de 2021, o Sr. DANIEL GUSTAVO SILVA, portador da Carteira de Identidade RG nº 7511514-8/SSP/PR, inscrito no CPF nº 039.828.889-56, para o cargo de Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, desta cidade. Art. 2º - Revogam-s... | 05/01/2021 | Detalhes |
| 3238/2021 | Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, e dá outras providências. | 05/01/2021 | Detalhes |
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