PROGRAMA “ESCRITURAÇÃO DIRETA" GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA PARA FAMÍLIAS EM NOVO ACORDO ENTRE MUNICÍPIO E COHAPAR

BANDEIRANTES - Na manhã de hoje, 10 de fevereiro de 2025, foi firmado um novo acordo entre o Município e a COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná) para a implementação do programa “Escrituração Direta". O programa visa facilitar a emissão de Contratos de Compra e Venda com força de Escritura Pública para famílias que financiaram suas casas pela COHAPAR, garantindo a segurança jurídica da propriedade.
Através da Escrituração Direta, o programa substitui os Contratos Particulares de Promessa e/ou Compra e Venda por Contratos de Compra e Venda com força de Escritura Pública, conforme estabelecido pela Lei Federal 4.380, de 21 de agosto de 1964. O serviço tem um custo de R$ 478,36 à vista ou pode ser parcelado em quatro prestações de R$ 132,88. Após o pagamento, a escritura é emitida em até 15 dias úteis e pode ser utilizada para registrar a propriedade do imóvel no cartório de registro de imóveis.
Neste primeiro momento, o programa beneficiará 8 famílias que receberão a escritura de seus imóveis. A iniciativa é um passo importante para garantir o direito à moradia e a segurança jurídica das famílias que buscam realizar o sonho da casa própria. Maurisa Ribeiro Leite e Arnaldo Barbosa da Silva são uma das oito famílias beneficiadas pelo programa que lhes garantiu a segurança jurídica como proprietários do imóvel. Na foto, o casal representa as demais sete famílias beneficiadas.

 

Redação: Talitha Dalacosta e Róger D. T. Demétrio.
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