PREFEITO JAELSON MATTA SE MOBILIZA CONTRA ADI QUE COLOCA APAES DO PARANÁ EM RISCO

BANDEIRANTES - Na tarde desta quinta-feira, 29 de maio, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Bandeirantes recebeu uma visita de extrema importância para o futuro da instituição. O prefeito municipal, Jaelson Ramalho Matta, acompanhado do vice-prefeito, Mano Vieira, da secretária de Administração, Claudia Janz, da secretária de Educação, Aline Neves, estiveram na sede da APAE para tratar de um tema que tem gerado grande preocupação em todo o estado do Paraná: o risco de fechamento da entidade.

A ameaça surge de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) é um processo judicial que busca declarar a ilegibilidade de uma lei ou ato normativo federal ou estadual) (ADI 7796), impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Se essa ADI for considerada procedente, há um sério risco de que as APAEs de todo o Paraná enfrentem o fechamento, já que a decisão poderia proibir os repasses estaduais a essas instituições, inviabilizando seus serviços essenciais.

A situação também traria um grande desafio para as escolas municipais de Bandeirantes e de todo o estado. Sem as APAEs, as escolas da rede regular teriam dificuldades em absorver esses alunos e oferecer-lhes o tratamento educacional adequado e necessário, dada a complexidade das necessidades de muitos deles.

O prefeito Jaelson Ramalho Matta expressou seu total apoio às APAEs e sua posição contrária à ADI, que ainda não foi votada. "A APAE é um pilar fundamental em nossa comunidade, oferecendo um atendimento que vai muito além da educação, abrangendo saúde e assistência social. Não podemos permitir que essa instituição, que acolhe e desenvolve tantas vidas, seja ameaçada. Nossas APAEs merecem todo o apoio e reconhecimento, e lutaremos incansavelmente para que continuem seu trabalho essencial", afirmou o prefeito.

Em um esforço para reverter essa possível situação, o vice-prefeito, Mano Vieira, fará uma viagem a Brasília nos próximos dias. O objetivo é discutir o tema diretamente com as autoridades e mostrar os graves danos que a procedência da ADI causaria não apenas às APAEs, mas a milhares de famílias e pessoas com deficiência em todo o Paraná.

Posição das APAEs do Paraná sobre a ADI

As APAEs do Paraná e a Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAEs-PR) estão lutando firmemente contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), defendendo a manutenção de seus serviços e o direito de escolha das famílias.

Elas argumentam que oferecem um atendimento altamente especializado e individualizado que as escolas regulares muitas vezes não conseguem prover, sendo, para muitas famílias, a única opção de qualidade. Além da educação, as APAEs oferecem apoio essencial em saúde, assistência social e suporte psicossocial, que são cruciais para as famílias de pessoas com deficiência.

A principal defesa das APAEs é a livre escolha das famílias em relação ao modelo educacional mais adequado para seus filhos. Alertam para o risco de descontinuidade dos serviços caso os repasses estaduais sejam cortados, o que inviabilizaria o funcionamento de muitas unidades e deixaria milhares de pessoas com deficiência sem atendimento essencial, já que o Estado e os municípios não teriam estrutura para absorver a demanda.

Por fim, as APAEs defendem que as escolas especializadas e as escolas regulares inclusivas podem ser modelos complementares, oferecendo um leque mais amplo de opções e atendimentos adaptados às necessidades individuais das pessoas com deficiência.

 

Redação: Talitha Dalacosta e Róger D. T. Demétrio.

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