Prefeitura altera prazo de pagamento do IPTU 2017
Administração - Quarta-feira, 12 de Abril de 2017
A Prefeitura de Bandeirantes, em decreto publicado na edição desta quarta-feira (12), alterou os prazos de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2017. Devido a impossibilidade da Agência dos Correios efetuar a entrega de todos os carnês em tempo hábil foi necessário alterar as datas de pagamento do imposto municipal. O número de parcelas foram mantidas (oito parcelas), bem como o percentual de desconto (10%) para o pagamento integral (à vista) do IPTU e taxas municipais até o dia 10 de maio.
De acordo com o decreto, as novas datas de pagamento são: 10/05 (à vista ou primeira parcela); 31/05; 30/06; 31/07; 31/08; 29/09; 31/10; e 30/11. Nos mesmos prazos de pagamento também se encontram as taxas Localização/Verificação de Funcionamento Regular e o ISS fixo. Já a taxa de Vigilância Sanitária é em duas parcelas com vencimento em 10/05 e 30/06
O IPTU é a principal fonte de imposto municipal e a mais importante para o desenvolvimento da população local. “Os recursos são fundamentais para investimentos em obras e, mesmo que os percentuais que a lei preceitua em 15% para a saúde e 25% para a educação, o Município tem aplicado bem acima do que é determinado, pois o prefeito Lino Martins reconhece que a demanda é superior e há a necessidade de atender a coletividade. Além destes percentuais obrigatórios ainda é preciso ter capacidade de investimento para as outras áreas de serviços básicos”, afirmou o secretário da Fazenda, Eustáquio Magalhães Trindade, em recente entrevista.
O contribuinte que não receber seu carnê na residência ou no seu comércio, é preciso que procure o Setor da Receita da Prefeitura e retire o documento para efetuar pagamento do tributo nas casas lotéricas. O mesmo vale para os proprietários de terrenos que devem, impreterivelmente, retirar o carnê do IPTU no balcão do Setor da Receita da Prefeitura. Outras taxas voltadas para o setor do comércio, como de alguns alvarás e da Vigilância Sanitária, estes também devem ser retirados no balcão.
