Entidades de assistência à criança e adolescente recebem doações do Imposto de Renda Solidário

(Instituições de assistência social que atendem crianças e adolescentes de Bandeirantes, receberam na manhã desta quinta-feira (14) os recursos do FIA (Fundo para a Infância e Adolescência)/FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), vinculado ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente). As verbas angariadas são doações feitas ao FMDCA por pessoas físicas e jurídicas, ou seja, aqueles que fazem doações ao Fundo Municipal e podem abater do Imposto de Renda Devido. Denominado de Imposto de Renda Solidário, a dedução está prevista em lei e não vai para os cofres do Governo Federal, mas sim, direcionado e aplicado em projetos desenvolvidos no próprio município pelas entidades assistenciais.

Este ano, os valores doados atingiram R$ 207.159,94. Quase o dobro do que foi arrecadado no ano passado. A entrega dos recursos para as seis entidades aconteceu durante reunião no gabinete da Prefeitura com o prefeito municipal Lino Martins, secretários municipais, diretoria do CMDCA, representantes das instituições beneficiadas e imprensa.

Segundo a assistente social da Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Bandeirantes, Andrea Regina dos Santos Silva, do valor total arrecadado, 3% são destinados ao FMDCA e o restante é feito em divisão por igual entre as seis entidades. Entretanto, as doações ‘casadas’ é que fazem o diferencial quanto aos valores distribuídos, que ocorrem conforme as campanhas realizadas por cada instituição junto às pessoas físicas e jurídicas. “A doação ‘casada’ é quando o contribuinte informa para qual entidade quer que seja direcionado seu imposto. E para isso, as entidades se organizam e realizam suas campanhas”, comentou.

O prefeito Lino Martins parabenizou as entidades pelas campanhas para a destinação das doações ‘casadas’ e destacou a importância dos recursos no orçamento de cada uma delas. O prefeito ressaltou que o Poder Público do Executivo, dentro das possibilidades e da legislação, busca atender a demanda e as necessidades das entidades. O presidente da APAE, Roberto Tavares, disse que reconhece a relevância da parceria e as doações também ajudam, de certa forma, a não sobrecarregar o órgão público.

Do valor total arrecadado, 3% são destinados ao FMDCA, ou seja, R$ 6.214,79; doação ‘casada’ R$ 134.790,89; valor dividido igualmente para cada uma das seis entidades é de R$ 11.025,71.

As entidades cadastradas no CMDCA de Bandeirantes e beneficiadas com as doações foram:

- ACAUEM (Associação Crianças Alegres Unidas na Esperança com Maria), que recebeu R$ 11.025,71;

- AMAS (Associação Metodista de Assistência Social), que recebeu R$ 11.025,71 e R$ 273,06 (doação ‘casada’), total de R$ 11.298,77;

- APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que recebeu R$ 11.025,71 e R$ 89.115,89 (doação ‘casada’), total de R$ 100.141,60;

- Associação São Pio de Pietrelcina, que recebeu R$ 11.025,71 e R$ 2.046,82 (doação ‘casada’), total de R$ 13.072,53;

- Lar da Criança Dr. Bezerra de Menezes, que recebeu R$ 11.025,71 e R$ 39.417,52 (doação ‘casada’), total de R$ 50.443,23;

- Projeto Usina da Cidadania, que recebeu R$ 11.025,71 e R$ 3.937,57 (doação ‘casada’), total de R$ 14.963,28.

COMO DOAR – Existem duas formas de destinar o seu IR: uma delas é doar até 6%, onde a Pessoa Física poderá fazer depósito bancário identificado em qualquer época do ano base, até o último dia útil de dezembro por meio de transferência entre contas, documento de crédito (DOC) ou transferência eletrônica (TED). Contudo, quem não fez a doação até a referida data, é possível destinar a metade (3%) até o final de abril (dia 30). As pessoas jurídicas, tributadas pelo Lucro Real, direcionam até 1% do seu Imposto Devido.

Os Fundos para a Infância e Adolescência existem nas instâncias federal, distrital, estadual e municipal. Eles foram criados para captar recursos destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas para a proteção de crianças e adolescente. (Foto Carlos Almeida)

Dobra o valor de doações de contribuintes ao FMDCA