PREFEITURA FECHA PARCERIA COM NUMAPE, PROJETO QUE OFERECE NOVAS PERSPECTIVAS ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

BANDEIRANTES – Prefeito, Procuradoria Jurídica da prefeitura, secretários e reitoria da UENP reuniram-se na segunda-feira (1º/04/24) no gabinete do prefeito, onde decidiram por aderir ao Projeto Núcleo Maria da Penha (NUMAPE), desenvolvido por universidades públicas do Estado do Paraná. 

Presente à reunião, para explanar sobre o projeto, Fernando de Brito Alves, Coordenador do NUMAPE- UENP), destacou que, “em Bandeirantes será implantado inicialmente ‘o braço’ jurídico”. Sendo referencia na cidade, para quem precisar de atendimento especializado em assessoria jurídica, após sofrer maus-tratos e violência doméstica.

Segundo Brito “o NUMAPE prestará um serviço público relevante de apoio à mulher vítima de violência”, destaca que “acompanhará os processos, mas não substituirá promotor, delegado ou advogados que atuam em Bandeirantes”. E complementa, “vamos articular outros atores, para futuro atendimento psicológico. Para romper o ciclo de violência, e oferecer subsídios para que a mulher possa fazer suas escolhas”. 

O NUMAPE, de acordo com a coordenação, é um projeto que propicia uma nova perspectiva de vida às mulheres vítimas de violência doméstica, devolvendo-lhes o controle sobre a situação e sobre a sua integridade física e psicológica, resgatando a dignidade que lhes é inerente e que, por um lapso temporal, foi-lhes tomada, e que, no entanto, após reempossada sua autonomia, não mais lhe será tirada.

Para promover e propiciar esse resgate de dignidade, o NUMAPE desenvolve ações que promovem o acolhimento e atendimento gratuito às mulheres que estejam em situação de violência. São realizadas ações de prevenção por meio de práticas socioeducativas, articulação e mobilização social, visando o combate à violência contra as mulheres e o cumprimento da Lei Maria da Penha. 

Pelo fato de não lhe competir o combate direto à violência doméstica, desenvolve, ainda, trabalhos de conscientização como meio de esclarecer às mulheres os tipos de violência existentes – isto é, física, verbal, psicológica, moral e patrimonial – e o caminho para emanciparem-se.

O NUMAPE é um projeto que desempenha função social importante, intentando pôr a termo a uma cruel herança de desigualdade de gênero e degradação da figura feminina. Sua implantação e instalação em Bandeirantes atende os anseios, também do “Projeto Acolhida”, desenvolvido pelo Ministério Público da Comarca de Bandeirantes.