BANDEIRANTES - A participação popular na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um aspecto crucial da democracia participativa, pois permite que os cidadãos influenciem diretamente as prioridades de gastos do governo. A LDO estabelece as bases para a elaboração do orçamento anual, e a inclusão da sociedade neste processo ajuda a garantir que as políticas públicas reflitam as necessidades e desejos da população. Além disso, a consulta pública sobre a LDO para 2025 destacou a participação social como uma prioridade, reforçando a transparência e a responsabilidade fiscal. Este envolvimento direto contribui para uma gestão mais eficaz e responsável dos recursos públicos, promovendo a justiça social e o desenvolvimento sustentável.
O que é a LDO? - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) municipal é um instrumento de planejamento econômico que desempenha um papel crucial na administração pública local. Ela estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento do município, orientando a alocação dos recursos públicos de maneira eficiente e transparente. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e deve ser aprovada pelo Poder Legislativo, garantindo que as despesas e investimentos estejam alinhados com as necessidades e expectativas da comunidade. Além disso, a LDO promove a responsabilidade fiscal ao estabelecer limites e condições para as despesas, assegurando que o município mantenha uma gestão financeira sustentável e dentro dos parâmetros legais.
A audiência pública será realizada na forma online, junto ao sítio eletrônico do município, www.bandeirantes.pr.gov.br, no link CIDADÃO, na aba AUDIÊNCIA PÚBLICA, entre 12 de março de 2024 até 9 de abril de 2024, e a abertura da votação será às 8h do dia 10 de abril de 2024, com encerramento às 17h do dia 12 de abril 2024. Contamos com a participação popular para conquistarmos uma cidade mais eficiente, com justiça social e desenvolvimento sustentável.
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