O PAPEL VITAL DO CONSELHO TUTELAR NO MAIO LARANJA: PROTEGENDO DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

BANDEIRANTES - O Maio Laranja é o período dedicado à conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, neste momento o papel do Conselho Tutelar se destaca como essencial na defesa e proteção desses indivíduos vulneráveis. Assim, o Conselho Tutelar desempenha um papel crucial durante o Maio Laranja, não apenas aumentando a conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes, mas também agindo como um baluarte contra violações desses direitos, especialmente no que diz respeito à exploração sexual e abuso. Responsável por proteger uma série de direitos fundamentais, incluindo o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, à cultura, ao esporte e ao lazer, o órgão está especialmente focado em garantir a proteção contra todas as formas de violência, defendendo e protegendo crianças e adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade ou com seus direitos ameaçados ou violados. Alguns exemplos incluem casos de abuso sexual, negligência parental, crianças em situação de rua, trabalho infantil, entre outros.

A importância do órgão - O Conselho Tutelar desempenha um papel insubstituível na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo que sejam respeitados e assegurados em todas as circunstâncias. Sua atuação é essencial para promover um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento desses indivíduos, devendo ser acionado sempre que houver suspeita ou constatação de violação dos direitos de uma criança ou adolescente. Não é necessário aguardar uma situação extrema para buscar a intervenção do órgão; quanto mais cedo o problema for identificado, melhor será a proteção oferecida.

Trabalho e resultados - Quando provocado, seja por denúncias ou por solicitação de ajuda, o Conselho Tutelar avalia a situação e pode aplicar uma série de medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o encaminhamento aos pais ou responsáveis, matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino, inclusão em programas oficiais de assistência, entre outros. A atuação do Conselho é essencial para a manutenção da integridade e do bem-estar de crianças e adolescentes, assegurando que seus direitos sejam respeitados e protegidos.

Em suma, o Conselho Tutelar desempenha um papel vital na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente durante o Maio Laranja, quando a conscientização sobre a prevenção do abuso e exploração sexual é amplificada. É fundamental reconhecer a importância desse órgão e acioná-lo sempre que necessário para garantir um ambiente seguro e saudável para as gerações futuras.