Desembargadora do TJ/PR visita Município e apresenta projeto ‘Criança e Adolescente Protegidos’

A segunda vice-presidente do TJ/PR (Tribunal de Justiça do Paraná), desembargadora Lídia Maejima, esteve esta semana em Bandeirantes em reunião com o prefeito municipal Lino Martins, juíza diretora do Fórum da Comarca no Município Fabina Pesseghini, juíza diretora do Fórum da Comarca de Andirá Vanessa Mazzutti, secretária da Educação e Cultura de Bandeirantes Valquíria Bonacini Martins, e demais autoridades da justiça, para tratar sobre o Projeto ‘Criança e Adolescente Protegidos no Estado do Paraná’.

O programa foi criado com o objetivo de garantir o direito de identificação e fortalecer a rede de segurança pública contra desaparecimentos de pessoas, através da emissão da Carteira de Identidade, por meio da coleta de impressões digitais, de forma biométrica, de todas as crianças e adolescentes matriculados na rede de ensino público estadual e municipal. O ‘Criança e Adolescente Protegidos’ é desenvolvido em parceria entre o TJ-PR e o Governo Estadual, através das Secretarias da Justiça, Educação, Segurança Pública, dentre outras, e prefeituras.

Durante o encontro, a desembargadora destacou que a importância do projeto se encontra no fato de que sem documentos essenciais, como certidão de nascimento e carteira de identidade, o indivíduo encontra-se em uma posição de invisibilidade frente ao Estado, não estando apto a exercer seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais. No caso das crianças e adolescentes, a falta de documentos aumenta a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao aliciamento para atividades criminosas e ao tráfico de crianças. A carteira de identidade com coleta de digitais de forma biométrica se torna ainda uma importante ferramenta para o Sicride (Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas) que permite a utilização da tecnologia para identificação da pessoa desaparecida e também apoiar na agilidade das investigações. Além disso, espera-se que gradativamente a biometria possa ser utilizada como um eficaz instrumento de controle da evasão escolar.

O PROJETO - O projeto, idealizado pela desembargadora Lídia Maejima, teve início em 2014, atuando, ainda como piloto, nos municípios de Londrina, Maringá e Ibiporã. No fim de 2015 conquistou o primeiro lugar do XII Prêmio Innovare, na categoria Tribunal, uma das mais importantes premiações da Justiça Brasileira. A partir daí o ‘Criança e Adolescente Protegidos’ ganhou o apoio do CEDECA/PR (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) e recebeu verbas do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).

Em maio de 2016 o Governo Estadual reafirmou a parceria lançando oficialmente o projeto para todo o Paraná. A partir dessa data, os Postos de Atendimento totalmente informatizados do Instituto de Identificação do Estado (PATIs) se comprometeram em dedicar dois dias de trabalho por mês para atender exclusivamente os alunos encaminhados por escolas municipais e estaduais. Com isso, a previsão é de que mais de 1,5 milhão de crianças realizem sua identificação de forma totalmente gratuita. (Redação e com informações do TJ/PR / Fotos Carlos Almeida)