Transparência nos municípios - COVID19

Dos 399 municípios paranaenses, apenas 50 – 12,5% – apresentam informações adequadas quanto à gestão dos recursos públicos relacionados à pandemia do coronavírus. O dado é parte de levantamento feito pelo Ministério Público do Paraná, a partir do CAEx (Centro de Apoio Técnico à Execução), que avalia os Portais de Transparência das prefeituras quanto à publicização dos gastos ligados à Covid-19. 

Da região, o Município de Bandeirantes é o único que alcançou a categoria ‘Satisfatória’ (superior a 80 pontos) com pontuação 90,5. As demais classificações são ‘Parcialmente Satisfatória’ (de 50 a 80 pontos); e ‘Insatisfatória’ (inferior a 50 pontos). Cidades como Itambaracá e Santa Amélia, por exemplo, estão com 0 pontos, ou seja, estão ‘Insatisfatória’ para o Ministério Público do Paraná.

a e outras informações podem ser acessadas pela população em um novo banco de dados incluído na ferramenta Data Covid-19, do MPPR, voltado especificamente à transparência nos gastos municipais. “Com essa ferramenta, formatada de maneira bastante clara e objetiva, de modo a ser de fácil leitura por toda a população, a própria sociedade poderá atuar no controle das prestações de contas de suas prefeituras e, a partir disso, cobrar dos seus gestores mais transparência no gerenciamento dos recursos públicos”, afirma o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia. “Munidos de mais esta funcionalidade, também os agentes do Ministério Público podem aproveitar essas informações para a condução de ações ligadas à pandemia, notadamente na área do patrimônio público”, avalia o PGJ.

RANKING– No painel Transparência nos Municípios é possível verificar, por exemplo, que os municípios do estado já gastaram R$ 211.166.403,33 em aquisições para o combate à pandemia. O sistema também aponta que 269 cidades paranaenses (64,7% do total), tem uma nota geral de transparência parcialmente satisfatória quanto a esses gastos e que 80 delas foram classificadas como insatisfatórias quanto à prestação dessas informações, que devem ser públicas (como dados referentes a licitações, valores de compras, prestadores de serviço, entre outras). Ainda há um ranking, que indica quais as cidades mais bem avaliadas no quesito transparência.

O coordenador do CAEx, procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati, explica que a classificação dos municípios é feita a partir de normas estabelecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná, colegiado que reúne diversos órgãos públicos, como o Ministério Público, as Controladorias-Gerais do Estado e da União, Tribunais de Contas Estadual e da União, Receita Federal e Polícia Federal, entre outros. A partir de vários dispositivos legais, com destaque para a recente lei federal 13.979/2020, de fevereiro, que trata das medidas para enfrentamento do coronavírus no país, o grupo elaborou uma nota técnica, que indica como as informações devem ser prestadas.

“Como a lei fala na necessidade de transparência desses gastos, mas não especifica como isso deve ser conduzido pelas prefeituras, sentimos a necessidade de buscar uma normatização, em um documento comum. Assim, a partir dessa nota técnica, definimos a classificação dos municípios”, diz Galati. Ele lembra que os dados indicados no painel Transparência nos Municípios não são estáticos e devem passar por novas avaliações. “Assim é possível que as cidades que não se encontram tão bem avaliadas neste primeiro momento façam ajustes”, pontua.

PROVIDÊNCIAS– Nos municípios que foram identificados com critérios insatisfatórios quanto a transparência, o MPPR pode buscar providências, como termos de ajustamento de conduta, recomendações e mesmo ações judiciais, a partir da intervenção das Promotorias de Justiça responsáveis. “Nossa intenção é subsidiar os agentes ministeriais que atuam nas comarcas que demandem medidas para ajustar a questão da publicização de gastos públicos”, diz o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e da Ordem Tributária, procurador de Justiça Maurício Kalache. Ele conta que, nesta semana, o Caop encaminhou aos agentes do MPPR com atribuição na matéria um modelo de recomendação administrativa que pode ser expedida nas cidades em que foram identificadas inconsistências.

TEMAS VARIADOS – O painel Transparência nos Municípios é um dos bancos de dados criados pelo MPPR sobre temas relativos à gestão da pandemia no estado. Também há sistemas com informações sobre documentos (normas e leis), atendimentos à comunidade, leitos de UTI, recursos dirigidos ao combate à doença, entre outros. Todos esses painéis podem ser acessados a partir da plataforma Data Covid-19, administrada pela Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, unidade do Ministério Público do Paraná dirigida a ações de gestão e delineamento estratégico. O conteúdo é voltado a integrantes da instituição e também à população.

Acesse a ferramente aqui: http://site.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3399

Fonte: Folha do Norte Paranense