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Bandeirantes, quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
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A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais.
Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.
Está sendo disponibilizado a Audiência Pública Online, você poderá opinar nos mais variados temas propostos pela administração, não precisando necessariamente estar presente em uma audiência pública presencial.
Você sempre quis opinar nas ações que seu município implementa mas nunca teve tempo para participar da audiência pública presencial?
Através do Audiência Pública Online todo o conteúdo postado por você será recebido automaticamente pelos gestores da Audiência.
Seja um cidadão pró-ativo e participe 😀
| ASSUNTO | STATUS | PARTICIPAÇÃO ONLINE (ENCERRAMENTO) | PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL (DATA/HORA) | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| alteração do Zoneamento Urbano de Ocupação de Solo do Plano de Diretor desse Município, solicitado pelo Requerimento 004702/2024 de Nilton Ferreira Pinto Junior, aprovado pelo CONGET em reunião no dia 07/11/2024. | Em progresso | Não permite votação online | 16/12/2024 | 08:00:00 | Detalhes |
| Inclusão no inciso V do parágrafo 5º do artigo 6º da Lei Complementar 27/2011 de 22/02/2011 tipos de pavimentação concreto permeável, rígido e semirrígido e pavimentações sustentáveis (Intertradado, paver e sextavado) em loteamentos, neste Município. | Finalizado | 19/07/2024 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Alteração do Zoneamento Urbano da ocupação do solo em anexo, alterando de Zona Industrial 1 (ZI1) para Zona Residencial 1 (ZR1). | Finalizado | 04/06/2024 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Alteração do Zoneamento Urbano da ocupação do solo em anexo, alterando de Zona Residencial 2 (ZR2) para Zona Industrial 1 (ZI1). | Finalizado | 17/04/2024 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| PROPOSTAS PROJETO DE LEI LDO 2025 | Finalizado | 12/04/2024 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES | Finalizado | Não permite votação online | 21/11/2023 | 19:00:00 | Detalhes |
| 1) Implantação de Zona Azul na região central e comercial; 2) Sinalizações na forma 45º (quarenta e cinco graus); e, 3) Implantação de mão única em diversas ruas do município. | Finalizado | Não permite votação online | 25/10/2023 | 18:30:00 | Detalhes |
| Alteração do Zoneamento Urbano do Plano de Diretor desse Município, para enquadramento de construções de unidades habitacionais de interesse social, nas matriculas Nº 9.922, Nº 12.781, Nº 12.198 e Nº 17.429, do Cartório de Imóveis de bandeirantes | Finalizado | 29/09/2023 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Alteração do Zoneamento Urbano do Plano de Diretor desse Município, para enquadramento e abertura de uma empresa de Fabricação de Estruturas Metílicas, na Rua Presbitero Jose Modesto, Nº 297, Vila Santa Maria. | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Alteração do Zoneamento Urbano do Plano de Diretor desse Município, para enquadramento e abertura de uma empresa de comercio Varejista de Combustível | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| PROPOSTAS PARA LDO 2024 | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Alteração/emenda na LC n.º 127/2020, no que tange a Classificação onde se encontra “templos religiosos” como “E3” e passando para a classificação “E2”; eAcrescentar na legislação pertinente a exigência de E... | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Acrescentar na legislação pertinente a exigência de EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança em todas atividades classificadas como “E2”. | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Alteração de Zoneamento onde está localizada como Zona Residencial 1 (ZR1), conforme Lei Complementar nº.127/2020, para que se enquadre em ZC1 (Zona de Comércio e Serviços 1), de acordo com os mapas anexados que demonstram a situação atual e a situação desejada do t... | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Alteração da Lei Complementar sob n.º 27/2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos constante do Plano Diretor Municipal - PDM - do Município de Bandeirantes, acrescendo 82º B1, especificamente onde se trata de Porcentagem a ser cedida à Prefeitu... | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Alteração de Zoneamento onde se tem a informação de que a área constante nas matriculas anexas, está localizada em parte na Zona Residencial 2 (ZR2) e na Zona de Comércio e Serviços 1, conforme Lei Complementar nº.127/2020, para que se enquadre em zona ZEIS (Zona Es... | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Inclusão de Perímetro Urbano como Zoneamento ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), conforme determina a Lei Complementar n.º 125/2020 que altera os Perímetros Urbanos do Município de Bandeirantes. | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Alteração da Lei Complementar nº 026/2011: alterar taxa ocupação máxima permitida de 70% para 90%, mantendo a taxa de permeabilidade já em vigor de 10%. | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| PROPOSTA LDO 2023 | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Proposta de alteração de Zoneamento conforme a Lei 127/2020 – Altera o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Plano Diretor do Município de Bandeirantes | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Proposta de alteração de Zoneamento conforme a Lei 127/2020 – Altera o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Plano Diretor do Município de Bandeirantes para a criação de Zona de Núcleo Residenciais de Recreio (ZNRR) | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| INCLUSÃO DE PERÍMETRO URBANO CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 125/2020 | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 127/2020 - ZR2/ZC1 PARA ZEIS | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| ALTERAÇÃO NA LEI N° 154/2021 – ARRUAMENTO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PROPOSTA PASSADA PELA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS. REDUÇÃO DE VIAS LOCAIS PARA 8,00M DE RUA E 2,50M PARA CALÇADAS. | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E RECUOS FRONTAIS A SEREM INCLUSOS A LEI COMPLEMENTAR N° 127/2020 | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| ALTERAÇÃO NO ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2011 PARA AREAS DE ZEIT (ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO) | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 126/2020 PARA ARES DE ZEIT (ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO) | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Lei Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019: Requerimento N° 3447/2021 do Sr. Valdezique Lopes de Oliveira | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| - Proposta de alteração de Zoneamento conforme a Lei 127/2020 – Altera o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Plano Diretor do Município de Bandeirantes. | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Lei Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019: Requerimento N° 3719/2021 do Sra. Arlete de Souza de Moraes | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Lei Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019: Requerimento N° 1986/2021 do Lucio Jose da Silva. | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Lei Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019: Requerimento N° 4345/2021 do Sergio Alexandre Possagnoli Junior: | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Alteração da Lei Complementar nº 131/2020 de Outorga | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Leio Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019 | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Inclusão de Artigo na Lei Complementar nº 029/2011 | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Solicitação de Dispensa de área institucional e de espaços livres a serem doadas ao município, conforme exigências da Lei Complementar 126, Art. 31-B. | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) para o ano de 2022. | Finalizado | 12/04/2021 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| REVISÃO GERAL DO PLANO DIRETOR - 4 Fase | Finalizado | 20/05/2020 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) para o ano de 2021. | Finalizado | 31/03/2020 | 31/03/2020 | 17:00:00 | Detalhes |
| REVISÃO GERAL DO PLANO DIRETOR – 3ª Fase | Finalizado | Não permite votação online | 12/03/2020 | 17:00:00 | Detalhes |
| REVISÃO GERAL DO PLANO DIRETOR – 2ª Fase | Finalizado | Não permite votação online | 15/01/2020 | 17:00:00 | Detalhes |
| REVISÃO GERAL DO PLANO DIRETOR. Que realizar-se as 17:00 horas do dia 12 de Novembro de 2019, no Auditório do SAAE, localizado do Av. Comendador Luiz Meneghel, nº 992, centro no município de Bandeirantes Pr. | Finalizado | Não permite votação online | 12/11/2019 | 17:00:00 | Detalhes |
| ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2011 - QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM – DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMEN... | Finalizado | Não permite votação online | 17/09/2019 | 17:00:00 | Detalhes |
| - ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2011 - QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM – DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2011 - QUE INSTITUI O CÓDIGO... | Finalizado | Não permite votação online | 17/07/2019 | 17:00:00 | Detalhes |
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