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Bandeirantes, segunda-feira, 20 de maio de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas

Segu
20/05
Parcialmente Nublado
Máx 28 °C
Min 17 °C
Índice UV
6.0
Terç
21/05
Parcialmente Nublado
Máx 30 °C
Min 18 °C
Índice UV
6.0
Quar
22/05
Parcialmente Nublado
Máx 30 °C
Min 18 °C
Índice UV
6.0
Quin
23/05
Parcialmente Nublado
Máx 31 °C
Min 17 °C
Índice UV
6.0

SAÚDE

Licença Sanitária Inicial

SAÚDE



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Descrição:

Os estabelecimentos de interesse da saúde são obrigados ao Licenciamento Sanitário.


Requisitos:

Estabelecimentos de interesse em saúde.


Serviço Online:

Não


Telefone:

(43) 3145-0359


Celular:

(43) 98437-4222


E-mail:

vigisaudebtes@hotmail.com


Local:

Para requerer a emissão da licença de funcionamento inicial, o interessado deve comparecer diretamente na Vigilância Sanitária, situada  na Avenida Edelina Meneghel Rando, 341, vila IBC, e solicitar o protocolo do requerimento.


Período de Solicitação:

Ao realizar a solicitação para emissão de licença de funcionamento inicial, a equipe de vigilância sanitária agendará data e horário para inspeção no estabelecimento. Realizada a inspeção e havendo necessidade de regularização de alguns apontamentos, será agendado um retorno para verificar se as irregularidades foram sanadas. Havendo regularização de todo o roteiro de inspeção, é expedida a licença de funcionamento que terá validade de 01 ano.


Meios de Contato:

Presencialmente na Vigilância Sanitária ou via telefone.


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira das 78h30 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.


Documentos Necessários:

Preenchimento do Formulário de Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária;

Cópia do CNPJ;

Cópia do RG e CPF do responsável legal;

Cópia do registro no conselho profissional correspondente, caso haja responsável técnico;

Cópia do contrato social ou do estatuto ou equivalente;

Recolhimento da taxa junto a tesouraria da Prefeitura Municipal desta cidade;

OBS: Demais documentos solicitados de acordo com a característica específica de cada tipo de estabelecimento.


Prazo:

A primeira inspeção é realizada em até 15(quinze) dias úteis após a solicitação ou assim que o requerente estiver disponível para atender a equipe. O prazo para regularização de possíveis apontamentos depende do tipo de irregularidade a ser sanada.


Forma de Acompanhamento:

Não Informado!


Observações:

O valor cobrado para a expedição da Licença Inicial de Funcionamento é de acordo com o CNAE da atividade exercida, o qual deverá ser consultado no setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Bandeirantes. 


Links Úteis:

Não Informado!


Órgão Responsável:

Secretaria de Saúde

Secretaria Responsável:

Vigilância Sanitária


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