OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PELA LEI 13019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA REPASSE ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ANO 2022, PARA ENTIDADES CREDENCIADAS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE BANDEIRANTES-PR

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PELA LEI 13019/2014 Nº 03/2023

O Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Assuntos da Família, torna público para conhecimento dos interessados o Chamamento Público nº 03/2023 – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PELA LEI 13019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA REPASSE ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ANO 2022, PARA ENTIDADES CREDENCIADAS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE BANDEIRANTES-PR. Poderão participar as OSC sediadas na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná e que tenham por objeto atendimento às pessoas idosas em situação de riscos e vulnerabilidade social, considerando o disposto no inciso XII do Artigo 2º, da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014. O edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação poderá ser retirado na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Bandeirantes-PR, sito a Rua Frei Rafael Proner, 1457, Centro, a partir de 10/05/2023, ou no endereço eletrônico www.bandeirantes.pr.gov.br e a documentação de habilitação, deverá ser entregue até as 08h30min do dia 16/06/2023, no mesmo endereço supracitado.
 

Bandeirantes, 09 de maio de 2023
 

Cibele Gusmão Fontolan da Silva
Diretora do Departamento de Licitação