(REVOGADO) - OBJETO : AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E O CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2024 - PMB

O Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, torna público aos interessados, com fundamento no caput do Art. 71, II, da Lei 14.133/2021, a REVOGAÇÃO do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO 04/2024 - PMB, que teve como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E O CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, considerando o ocorrido com a lançamento do certame dentro da plataforma Compras Governamentais, o qual não utilizou o Sistema de Registro de Preços, cumpre salientar que, a plataforma não oportuniza a retificação de característica, Licitação Tradicional, para Licitação SRP (Sistema de Registro de Preços), sendo necessária sua revogação e posterior lançamento com um novo número de licitação, ainda, considerando que a licitação, a princípio, estava temporariamente suspensa, a pedido da secretaria solicitante, para retificação de alguns itens, não havendo data ainda para a realização de sessão, neste sentido, conforme o Princípio do Aproveitamento do Ato Administrativo, todos os atos e documentos da fase interna do processo serão utilizados para abertura de uma nova licitação, não acarretando atraso para confecção de novos documentos, considerando a ausência de vícios, visto que foram publicados considerando o Sistema de Registro de Preços. Portanto a licitação será publicada com um novo número.

O processo encontra-se com vista franqueada a todos os interessados

Bandeirantes-PR, 20 de março de 2024

Jaelson Ramalho Matta

Prefeito Municipal