OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ENVOLVIDOS NAS FASES DE CAPTAÇÃO, GESTÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COMPROMISSO FIRMADOS COM O GOVERNO FEDERAL POR MEIO DOS SISTEMAS TRANSFEREGOV.BR, INVEST SUS, SIMEC/PAR, SIGTV, INCLUINDO AINDA DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL PÓS IMPLANTAÇÃO DOS
TREINAMENTOS.

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 33/2024

O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, com sede na Rua Frei Rafael Proner, n° 1457, inscrita no
CNPJ: sob n° 76.235.753/0001-48, através das Secretaria de Administração, torna público para
conhecimento dos interessados a realização a DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, com
critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, no portal de compras do governo federal
https://www.gov.br/compras/pt-br nos termos do Art. nº 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, assim como
no Art. 5º, parágrafo primeiro do Decreto Municipal nº 3.621/2023, Lei municipal nº 4.169/2022, de
27 de junho de 2022 e do art. 158 do Decreto Municipal n.º 3.537/2023, e de acordo com as condições,
critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor
proposta, observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO
DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ENVOLVIDOS NAS FASES DE
CAPTAÇÃO, GESTÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS
DE COMPROMISSO FIRMADOS COM O GOVERNO FEDERAL POR MEIO DOS SISTEMAS
TRANSFEREGOV.BR, INVEST SUS, SIMEC/PAR, SIGTV, INCLUINDO AINDA
DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL PÓS IMPLANTAÇÃO DOS
TREINAMENTOS
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).
PERÍODO DE PROPOSTAS
De 12/07/2024 até 18/07/2024 às 08:30
PERÍODO DE LANCES
De 18/07/2024, das 08:30 às 14:30
Totalizando o prazo de 6 (seis) horas, conforme art. 10, do Decreto Municipal Nº 3621/2023
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO
Conforme Lei Complementar nº 123 e Decreto 8.538/2015, não há três fornecedores competitivos.
A retirada do edital e anexos poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br
e ou www.bandeirantes.pr.gov.br e também no departamento de Licitações da Prefeitura a partir do dia
--- de ---- de 2024.
Cláudia Janz da Silva
Secretária de Administração