OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DAS POLTRONAS DOS ÔNIBUS ESCOLARES, PERTENCENTES À FROTA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BANDEIRANTES – PR.

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 36/2024
PREFERÊNCIA PARA ME, EPP E MEI LOCAIS E REGIONAIS

O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, com sede na Rua Frei Rafael Proner, n° 1457, inscrita no CNPJ:
sob n° 76.235.753/0001-48, através das Secretaria de Administração, torna público para conhecimento
dos interessados a realização a DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento
MENOR PREÇO POR ITEM, no portal de compras do governo federal https://www.gov.br/compras/ptbr
nos termos do Art. nº 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, assim como no Art. 5º, parágrafo primeiro do
Decreto Municipal nº 3.621/2023, Lei municipal nº 4.169/2022, de 27 de junho de 2022 e do art. 158 do
Decreto Municipal n.º 3.537/2023, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos
neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários
discriminados.
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DAS POLTRONAS DOS ÔNIBUS ESCOLARES,
PERTENCENTES À FROTA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BANDEIRANTES – PR
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 48.983,50 (quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos).
PERÍODO DE PROPOSTAS
De 22/07/2024 até 26/07/2024 às 08:30
PERÍODO DE LANCES
De 26/07/2024, das 08:30 às 14:30
Totalizando o prazo de 6 (seis) horas, conforme art. 10, do Decreto Municipal Nº 3621/2023
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM
Considerando Lei municipal nº 4.169/2022, de 27 de junho de 2022, são cumpridos os critérios para a ocorrência
de preferência de ME/EPP e EQUIPARADAS.
A retirada do edital e anexos poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e ou
www.bandeirantes.pr.gov.br e também no departamento de Licitações da Prefeitura a partir do dia 23 de
julho de 2024

Cláudia Janz da Silva
Secretária de Administração