CONTRATAÇÃO DE P.J. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS.

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº67/2024

PREFERÊNCIA PARA ME/EPP/EQUIPARADAS – LOCAL e REGIONAL

O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, com sede na Rua Frei Rafael Proner, n° 1457, inscrita no CNPJ: sob n° 76.235.753/0001-48, através da Secretaria de Administração, torna público para conhecimento dos interessados a realização da DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, no portal de compras do governo federal https://www.gov.br/compras/pt-br, nos termos do Art. nº 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, assim como Art. 5º, parágrafo primeiro do Decreto Municipal nº 3.621/2023,  e art. 158 do Decreto Municipal n.º 3.537/2023, Lei Municipal nrº4.169/2022, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE P.J. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 57.664,62 (Cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).

 

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 16/12/2024 até 19/12/2024 às 08:30

PERÍODO DE LANCES

De 19/12/2024, das 08:30 às 14:30

Totalizando o prazo de 6 (seis) horas, conforme art. 10, do Decreto Municipal Nº 3621/2023

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM    

Considerando Lei 123/2006 e Lei Municipal nrº4.169/2022, haverá preferência para ME, EPP ou equiparadas – Local e Regional, porquanto há 3 fornecedores competitivos que se enquadram nas referidas categorias. 

Cláudia Janz da Silva

Secretária de Administração