AQUISIÇÃO DE OVOS DE CHOCOLATE, PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR

AVISO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10/2025 – PMB EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPP O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, com sede na Rua Frei Rafael Proner, n° 1457, inscrita no CNPJ: sob n° 76.235.753/0001-48, através das Secretarias de Educação e Cultura e Assistência Social e Assuntos da Família, torna público para conhecimento dos interessados a realização a DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, no por tal de compras do governo federal https://www.gov.br/compras/pt-br nos termos do Art. nº 75, inciso II,§ 3° da Lei 14.133/2021, assim como no do art. 15, caput, §1° do Decreto Municipal n.º 3.537/2023, Lei municipal nº 4.169/2022, de 27 de junho de 2022, Lei Complementar 123/2006 e de acordo com as con dições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados. OBJETO 1. AQUISIÇÃO DE OVOS DE CHOCOLATE, PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO 1. R$ 60.355,01 (sessenta mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e um centavo). PERÍODO DE PROPOSTAS 1. De: 17/03/2025 até 24/03/2025 às 08:30 PERÍODO DE LANCES 1. Dia: 24/03/2025 das 08:30_ às 14:30 hrs 2. Totalizando o prazo de 6 (seis) horas, conforme art. 10, do Decreto Municipal Nº 3621/2023 EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPP: SIM 1. Considerando Lei municipal nº 4.169/2022, de 27 de junho de 2022, haverá preferência para ME, EPP ou equiparadas, porquanto há 3 fornecedores competitivos que se enquadram nas referidas categorias dentro da jurisdição do próprio município. 2. Considerando Lei Complementar 123/2006. 3. A retirada do edital e anexos poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e ou www.bandeirantes.pr.gov.br e também no departamento de Licitações da Prefeitura a partir do dia de de 2025. Cláudia Janz da Silva Secretária de Administração