Aquisição de Materiais para Distribuição Gratuita (Brindes), a serem fornecidos para as mães participantes do evento em comemoração ao Dia das Mães, que será realizado no dia 09 de maio de 2025 em frente à Prefeitura, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social.

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18/2025
O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, com sede na Rua Frei Rafael Proner, n° 1457, inscrita no
CNPJ: sob n° 76.235.753/0001-48, através das Secretarias de Administração e Assistência Social,
torna público para conhecimento dos interessados a realização a DISPENSA ELETRÔNICA DE
LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, no portal de compras
do governo federal https://www.gov.br/compras/pt-br nos termos do Art. nº 75, inciso II, da Lei
14.133/2021, assim como no Art. 5º, parágrafo primeiro do Decreto Municipal nº 3.621/2023, Lei
municipal nº 4.169/2022, de 27 de junho de 2022 e do art. 158 do Decreto Municipal n.º 3.537/2023,
e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos,
objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (BRINDES), A
SEREM FORNECIDOS PARA AS MÃES PARTICIPANTES DO EVENTO EM
COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 09 DE MAIO
DE 2025 EM FRENTE À PREFEITURA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 5.080,00(cinco mil e oitenta reais).
PERÍODO DE PROPOSTAS
De 08/04/2025 até 15/04/2025 às 08:30
PERÍODO DE LANCES
De 15/04/2025, das 08:30 às 14:30
Totalizando o prazo de 6 (seis) horas, conforme art. 10, do Decreto Municipal Nº 3621/2023
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM
Conforme Lei Complementar nº 123.
A retirada do edital e anexos poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/ptbr
e ou www.bandeirantes.pr.gov.br e também no departamento de Licitações da Prefeitura a partir
do dia 08 de abril de 2025.

Jaelson Ramalho Matta
Prefeito Municipal