CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE BRINDES, REVISTA, CERTIFICADO, CAMISETAS PERSONALIZADAS DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROERD) PARA OS ALUNOS DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CAMISETA PARA OS JOGOS ESCOLARES.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º19/2025

UASG: 987445

EXCLUSIVA PARA MPE’S (ME, EPP E MEI) - Lei Complementar nº 123/2006

O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, com sede na Rua Frei Rafael Proner, n° 1457, inscrita no CNPJ: sob n° 76.235.753/0001-48, através da SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA, torna público para conhecimento dos interessados a realização a DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, no portal de compras do governo federal https://www.gov.br/compras/pt-br nos termos do Art. nº 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, assim como no Art. 5º, parágrafo primeiro do Decreto Municipal nº 3.621/2023, Lei municipal nº 4.169/2022, de 27 de junho de 2022 e do art. 158 do Decreto Municipal n.º 3.537/2023, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE BRINDES, REVISTA, CERTIFICADO, CAMISETAS PERSONALIZADAS DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROERD) PARA OS ALUNOS DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CAMISETA PARA OS JOGOS ESCOLARES.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:

R$ 44.195,70 (quarenta e quatro mil cento e noventa e cinco reais e setenta centavos).

PERÍODO DE PROPOSTAS:

De 10/04/2025 até 16/04/2025 às 08:30h

PERÍODO DE LANCES:

Dia 16/04/2025, das 08:30 às 14:30h

Totalizando o prazo de 6 (seis) horas, conforme art. 10, do Decreto Municipal Nº 3621/2023

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

Conforme Lei Complementar nº 123/2006.

A retirada do edital e anexos poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e ou www.bandeirantes.pr.gov.br e também no departamento de Licitações da Prefeitura a partir do dia 10 de abril de 2025.

Bandeirantes/PR, 09 de abril de 2025.

JAELSON RAMALHO MATTA

PREFEITO MUNICIPAL