O valor de mais de R$ 200 mil, oriundo do IR (Imposto de Renda) Solidário, foi distribuído às entidades de assistência à criança e adolescente de Bandeirantes através do FIA (Fundo para a Infância e Adolescência)/FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), vinculado ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente). O ato solene de entrega aconteceu na manhã desta quarta-feira (12) no gabinete da Prefeitura com a presença do prefeito municipal Lino Martins, secretária de Ação Social Maria de Fátima Rego Oliveira, demais secretários, vereadores, diretoria do CMDCA e representantes das cinco instituições beneficiadas.

Os recursos financeiros são doações de pessoas físicas que podem destinar até 6% do imposto devido apurado ao FMDCA, e as pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% do seu imposto devido. O valor doado ao FMDCA é deduzido do Imposto de Renda na Declaração de Ajuste Anual a ser entregue sempre no mês de abril. Denominado de Imposto de Renda Solidário, a dedução está prevista em lei e não vai para os cofres do Governo Federal, mas sim, direcionado e aplicado em projetos desenvolvidos no próprio município pelas entidades assistenciais.

Segundo o chefe do Poder Executivo, do valor total arrecadado, 3% são destinados ao FMDCA e o restante é feito em divisão por igual entre as cinco entidades beneficiadas. Entretanto, as doações ‘casadas’ é que fazem o diferencial quanto aos valores distribuídos, que ocorrem conforme as campanhas realizadas por cada instituição junto às pessoas físicas e jurídicas. “A doação ‘casada’ é quando o contribuinte informa para qual entidade quer que seja direcionado seu imposto. E para isso, as entidades se organizam e realizam suas campanhas”, comentou e destacou a importância dos recursos no orçamento de cada uma delas. O prefeito ressaltou que o Poder Público do Executivo, dentro das possibilidades e da legislação, busca atender a demanda e as necessidades das entidades.

DISTRIBUIÇÃO - Do valor total arrecadado R$ 203.319,75, 3% são destinados ao FMDCA, ou seja, R$ 6.099,52; doação ‘casada’ R$ 151.774,14; valor dividido igualmente para cada uma das cinco entidades é de R$ 9.089,21.

As entidades cadastradas no CMDCA de Bandeirantes e beneficiadas com as doações foram:

• ACAUEM (Associação Crianças Alegres Unidas na Esperança com Maria): R$ 13.041,84;
• AMAS (Associação Metodista de Assistência Social): R$ 11.157,22;
• APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais): R$ 126.058,56;
• Lar da Criança Dr. Bezerra de Menezes: R$ 37.873,36;
• Projeto Usina da Cidadania: R$ 9.089,21.

COMO DOAR – Existem duas formas de destinar o seu IR: uma delas é doar até 6%, onde a Pessoa Física poderá fazer depósito bancário identificado em qualquer época do ano base, até o último dia útil de dezembro por meio de transferência entre contas, documento de crédito (DOC) ou transferência eletrônica (TED). Contudo, quem não fez a doação até a referida data, é possível destinar a metade (3%) até o final de abril (dia 30). As pessoas jurídicas, tributadas pelo Lucro Real, direcionam até 1% do seu Imposto Devido.

Os Fundos para a Infância e Adolescência existem nas instâncias federal, distrital, estadual e municipal. Eles foram criados para captar recursos destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas para a proteção de crianças e adolescente. (Foto Carlos Almeida)