A Prefeitura de Bandeirantes, através da Secretaria da Fazenda e Divisão da Receita, deu início ao processo de entrega dos carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2018, via parceria com Correios. O prazo para pagamento da Cota Única com 10% de desconto e a primeira das oito parcelas de igual valor – mas sem desconto -, vence no próximo dia 16. As demais parcelas, os vencimentos são: 15 de maio, 15 de junho, 16 de julho, 15 de agosto, 17 de setembro, 15 de outubro e 16 de novembro.

Contribuintes que não receberem o carnê em suas residências e/ou estabelecimentos comerciais, bem como os proprietários de terrenos, devem retirar o documento na Divisão da Receita da Prefeitura. Segundo o secretário da Fazenda, Eustáquio Magalhães Trindade, o IPTU é a principal fonte de imposto municipal e destacou que os recursos são fundamentais para investimentos em obras e serviços públicos. Trindade lembrou ainda que a Lei preceitua aplicar, no mínimo, 15% para a saúde e, 25% para a educação. “O prefeito Lino Martins reconhece a demanda e por isso o Município tem investido muito mais e bem acima do que é determinado pela Legislação. Além destes percentuais obrigatórios ainda é preciso ter capacidade de investimento para as outras áreas de serviços básicos. Portanto, é fundamental que o contribuinte faça a sua parte para que a administração retorne cada vez mais com serviços públicos de qualidade”, afirmou o secretário.

VALOR VENAL – No ano passado, o Município realizou audiência pública para debater e aprovar reajuste do valor venal dos imóveis urbanos que é inserido no IPTU. O percentual aplicado foi de 10%. “A aplicação deste percentual não é sobre o valor do IPTU, mas sim, sobre o valor venal do imóvel que está discriminado no talão que contém também as taxas de lixo e combate a incêndio. O reajuste não é real como deveria ser, pois se for analisar os doze anos em que não houve atualização, o percentual seria muito superior. Entretanto, a administração municipal buscou realizar um aumento consciente para não impactar negativamente o contribuinte”, comentou Eustáquio.

INADIMPLÊNCIA – Débitos de dívida ativa que a Prefeitura tem atualmente ultrapassam a R$ 5 milhões. “Recursos que poderiam estar sendo aplicados em obras e serviços nas diversas áreas para a população”, mencionou e alertou que o não pagamento do imposto e das taxas, o contribuinte será acionado judicialmente.