O CMDCA conduzirá o processo, desde as inscrições, até o dia da posse, em 2024, por meio da Comissão Especial, formada especificamente para este fim. As inscrições para a prova eliminatória ficarão abertas de 31 de março a 28 de abril na Secretaria de Assistência Social  (Rua Dino Veiga, 29, centro). Os classificados participarão da etapa eletiva, onde os cinco candidatos mais votados assumem cargo no Conselho Tutelar, com jornada de 40h. A remuneração será de R$ 2.298,00.
Segundo a coordenadora da Comissão Especial do Processo de Escolha do CMDCA de Bandeirantes, Wanda Storer , a posse será em 10 de janeiro de 2024, com mandato de quatro anos que se encerra em 9 de janeiro de 2028. 
“A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva. O conselheiro não pode exercer qualquer outra atividade pública ou privada, deve cumprir plantão noturno, aos fins de semana e feriados, em escalas. Sendo obrigatório ter mais de 21 anos, residir no município há mais de dois anos, e possuir Ensino Médio, entre outras especificações do cargo informadas no edital”, comenta.
A inscrição é gratuita e após publicação da relação dos inscritos, qualquer cidadão pode impugnar candidaturas, ao apresentar documentação necessária.
A abertura do processo de escolha dos membros do Conselho foi publicada em edital no site da prefeitura de Bandeirantes www.bandeirantes.pr.gov.br e segue as determinações do art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Resolução Comanda n. 231/2022 e da Lei Municipal n. 4.235/2022.
O processo de seleção dos conselheiros tutelares é dividido em duas etapas: prova eliminatória e sufrágio em sessão pública. Dessa forma, os candidatos realizarão avaliação de conhecimento específico, e aqueles que obtiverem 70% de aproveitamento estão habilitados a disputar a eleição.
A presidente do CMDCA, Wanda Storer , explica que as datas podem sofrer alterações, por isso os interessados devem acompanhar os editais e demais publicações, assim como se atentar ao correto preenchimento do requerimento e da entrega da documentação exigida. “A partir de 10 de julho, os candidatos poderão participar de debates, entrevistas, fazer propaganda eleitoral com santinho, e realizar divulgação na internet”, destaca.
O pleito está previsto para 1º de outubro, todo eleitor de Bandeirantes com a situação regular no TRE poderá votar. Os cinco candidatos mais votados assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar, o restante ficará na lista de suplência.

>>LINK para o Edital publicado em nosso Diário Oficial Eletrônico.

 

Redação: Róger D. T. Demétrio e Talitha Dalacosta.

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