BANDEIRANTES - A prefeitura de Bandeirantes receberá, através da Lei Paulo Gustavo, um incentivo financeiro no valor de aproximadamente 303 mil reais, verba que será destinada à cultura no município, envolvendo obrigatoriamente o campo audiovisual; neste sentido, uma vez contemplado o edital (o que já ocorreu), o próximo passo é a formação de uma comissão para analisar as propostas artísticas dos interessados a receber benefícios para a execução de suas obras. O diretor de Cultura, Everton Bonfim Romano, encabeça o projeto que considera uma vitória para o fortalecimento da cultura em Bandeirantes; “Ao tomarmos conhecimento do incentivo da Lei Paulo Gustavo, fomos atrás para aprender mais e trazer esse dinheiro para a cidade. A Lei beneficia, através deste recurso, artistas que trabalhem na esfera audiovisual, ou seja, com teatro, produção de documentários, filmes e outros. Este é um projeto de enorme importância, de grande peso cultural, pois dá ânimo aos artistas, dá aquele empurrão em suas carreiras, além de disseminar novas visões, ideias e conhecimentos para todos, criando uma visão crítica da realidade”, explicou. O prefeito Jaelson Ramalho Matta comentou, em tom de alegria, que esta conquista é mais importante do que aparenta, “a cultura é o patrimônio coletivo que deve ser preservado, valorizado e difundido. É direito de todos e sinto como minha responsabilidade incentivar através da pasta da Educação; fico muito feliz com essa conquista. No papel de prefeito, sei que cabe a mim garantir as condições necessárias para a cultura florescer, bem como a educação, e esse compromisso que firmei com os bandeirantenses tenho orgulho em dizer que tenho honrado, bem como todos os demais compromissos que garanti realizar”, pontuou.

Todos os artistas de Bandeirantes estão convidados a participarem, pois nessa reunião serão ouvidas as demandas dos artistas e na sequencia, realizados esclarecimentos on-line com Aldo Moraes, consultor cultural do Instituto Cultural Arte Brasil, Distrito Federal, sobre o que exatamente a lei abrange. A convocatória esta marcada para o dia 28 de julho (sexta-feira) às 19h30 no centro cultural Takiko Hassegawa na Praça Brasil-Japão. 

Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Rouanet, conheça as diferenças - As leis Paulo Gustavo, Rouanet e Aldir Blanc são três iniciativas do governo federal para apoiar e incentivar a cultura no Brasil, especialmente diante dos impactos da pandemia de Covid-19. Cada uma delas tem um foco e um mecanismo diferente, mas todas buscam garantir recursos financeiros para artistas, produtores e espaços culturais.

A Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21) é uma homenagem ao humorista e ator que morreu em maio de 2021 por complicações da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões da União para estados, municípios e Distrito Federal realizarem ações emergenciais na área da cultura, com ênfase na produção e exibição audiovisual. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022, após a derrubada dos vetos presidenciais.

A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91) é a principal lei de incentivo à cultura do país, criada em 1991. Ela funciona por meio do mecenato, que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do seu imposto de renda para patrocinar projetos culturais aprovados pela Secretaria Especial de Cultura. A lei também conta com o Fundo Nacional de Cultura (FNC), que é um instrumento de apoio direto a projetos culturais por meio de editais, convênios e premiações. 

A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/20) é uma homenagem ao compositor e escritor que faleceu em maio de 2020 por causa do coronavírus. Ela estabelece uma série de medidas de emergência para o setor cultural durante a pandemia, como a renda emergencial para os trabalhadores da cultura, os subsídios para a manutenção de espaços culturais e as ações de fomento à cultura. A lei foi sancionada em junho de 2020 e teve sua prorrogação aprovada pelo Congresso em julho de 2022, também com a derrubada dos vetos presidenciais.
 

Redação: Talitha Dalacosta e Róger D. T. Demétrio.
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