BANDEIRANTES - O município de Bandeirantes deu um passo importante na luta contra a fome e a má nutrição ao formalizar sua adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A assinatura do termo de adesão foi feita pelo prefeito Jaelson Ramalho Matta na tarde desta terça-feira (02), que posiciona o município dentro de uma estrutura governamental e social dedicada a garantir que a alimentação seja um direito de todos.
O SISAN não é um programa de doação de cestas básicas, mas sim uma rede de gestão e participação social que articula o poder público (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil. Seu principal objetivo é assegurar que a população tenha acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente para uma vida saudável, sem comprometer outras necessidades essenciais.
Para se juntar ao sistema, Bandeirantes precisou cumprir uma série de etapas, como a criação de uma lei municipal que institui o SISAN na cidade, já instituído pela Lei Municipal 3.759/18 e possuir um conselho específico, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), que permite a participação popular na elaboração e fiscalização das políticas. Essa estrutura intersetorial garante que áreas como Saúde, Educação, Agricultura e Assistência Social trabalhem em conjunto para criar ações mais eficazes.
A adesão ao SISAN traz uma série de vantagens para o município. Entre os principais benefícios estão o acesso prioritário a programas e recursos federais, a melhora na eficiência da gestão pública e o fortalecimento da participação social. Para a população, os benefícios são ainda mais diretos. As pessoas atendidas passarão a ter acesso a políticas que priorizam a aquisição e distribuição de alimentos in natura e minimamente processados, como frutas, verduras, legumes e produtos da agricultura familiar. Isso não apenas combate a fome, mas também melhora a saúde e previne doenças relacionadas à má alimentação. Já para os produtores, a adesão de um município ao SISAN traz um benefício direto e fundamental para a agricultura familiar: a garantia de mercado. Por meio de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é um dos principais instrumentos de execução do SISAN, cuja função é comprar a produção da agricultura familiar com preços justos, o poder público municipal compra os produtos dos pequenos agricultores para abastecer escolas, hospitais e outras instituições sociais. Isso não só assegura uma fonte de renda estável, mas também incentiva a formalização e a expansão dos negócios, permitindo que o produtor invista em melhorias e acesse novos mercados com mais segurança.
O prefeito Jaelson Ramalho Matta ressaltou a importância da adesão: "Garantir que cada cidadão de Bandeirantes que necessite tenha acesso a uma alimentação digna e de qualidade não é apenas uma política pública, mas um compromisso de dignidade e cidadania com o nosso povo, ultrapassando todas as diferenças individuais entre as pessoas em busca de um objetivo em comum dentre todos: uma sociedade justa e igualitária”, destacou. Com a entrada no SISAN, o município consolida sua posição em um sistema que prioriza a segurança alimentar como um direito humano fundamental.

 

Redação: Talitha Dalacosta e Róger D. T. Demétrio.

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