O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) vai restituir R$ 2 milhões a 25 cidades paranaenses que não estão integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Os valores, entre R$ 30 mil e R$ 240 mil, são decorrentes de multas de competência municipal, lavradas por agentes estaduais e acumuladas desde o vencimento do convênio firmado entre as prefeituras e Detran, em 2014. O anúncio da restituição dos valores foi feito pelo governador Beto Richa, nesta terça-feira (19), no Palácio Iguaçu, em Curitiba. O prefeito de Bandeirantes, Lino Martins, esteve presente na cerimônia, pois o Município é um dos contemplados pela restituição no valor de R$ 72 mil.

As receitas de multas de trânsito, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), devem ser aplicadas pelas prefeituras, exclusivamente, em fiscalização e ações voltadas ao trânsito dos municípios. “Os montantes arrecadados certamente vão contribuir para salvar vidas, pois as cidades vão usar os recursos para campanhas educativas de trânsito, sinalização e compra de equipamentos para melhorar o tráfego”, disse o governador.

MUNICIPALIZAÇÃO - Atualmente, dos 399 municípios paranaenses, apenas 43 cumprem o que rege o CTB e têm o trânsito municipalizado. A legislação exige que o município crie uma estrutura para para planejar, e regulamentar o trânsito, como a criação de secretárias e a contratação de agentes.

A resistência em relação à municipalização ocorre, principalmente, por causa da falta de recursos, segundo o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. “Queremos que haja condições para que os municípios se integrem, mas muitos têm número reduzido de habitantes e não têm condições de se inscrever no SNT”, disse.

NOVO MODELO - O Governo do Paraná propõe um novo modelo de gestão, que já atende 14 cidades e é considerado mais adequado, principalmente às necessidades de pequenos municípios. A modalidade, desenvolvida em 2011 pelo Detran, funciona como uma parceria, capaz de viabilizar o funcionamento de uma secretaria ou órgão municipal de trânsito, com ações de fiscalização, planejamento e educação para o trânsito.

“A intenção é ajudar as prefeituras para que mais municípios possam se adequar ao que determina o CTB. A municipalização é obrigatória para todo o País, mas é necessário que as administrações locais consigam organizar suas equipes e custos”, salienta Traad.

Os deputados estaduais Pedro Lupion e Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa, trabalharam junto ao governo para que Bandeirantes fosse beneficiada com recursos. A cidade de Jacarezinho também receberá restituição no valor de R$ 120 mil. (Com assessoria)

PRESENÇAS - Também participaram da solenidade o secretário chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni; os deputados estaduais Elio Rush e Bernando Ribas Carli; o presidente do Sindicato de Centro de Formação de Condutores do Paraná, Justino Rodrigues da Fonseca, e o presidente do Sindicato dos Despachantes do Paraná, Everton Calamucci.

São decorrentes de multas de competência municipal, lavradas por agentes estaduais e acumuladas desde o vencimento do convênio firmado entre as prefeituras e Detran, em 2014.

O anúncio da restituição foi feita pelo governador Beto Richa.