Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Libras
Atalhos
Acesso à informação
Acesso à informação
Libras
Mapa do Site

Bandeirantes, quinta-feira, 28 de março de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas

Quar
27/03
Parcialmente Nublado
Máx 28 °C
Min 20 °C
Índice UV
10.0
Quin
28/03
Parcialmente Nublado
Máx 27 °C
Min 19 °C
Índice UV
10.0
Sext
29/03
Parcialmente Nublado
Máx 28 °C
Min 19 °C
Índice UV
10.0
Sáb
30/03
Parcialmente Nublado
Máx 31 °C
Min 19 °C
Índice UV
10.0

Planejamento e Finanças - Sábado, 16 de Março de 2019

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

Audiência Pública debate alteração no PDM e Código de Posturas

Debate e deliberação de alterações na Lei Complementar 026/2011 do PDM (Plano Diretor Municipal)


Realizada na noite desta quinta-feira (14), no Centro Cultural Takiko Hassegawa, Audiência Pública para debate e deliberação de alterações na Lei Complementar 026/2011 do PDM (Plano Diretor Municipal) referente ao Requerimento nº 500/2019 solicitando mudança do tipo de Zoneamento, da atual Zona Residencial 03 para a Zona Espacial de Interesse Turístico. Outra demanda em foco foi relativa a alteração da Lei Complementar nº 030/2011, que institui o Código de Posturas, constante no Plano Diretor Municipal, quanto ao horário especial de atendimento das farmácias.

Segundo o secretário municipal do Planejamento e presidente do CONGET (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial), Ruy Robson Carvalho, ambas demandas foram aprovadas pelos conselheiros e público presente. “A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública, por isso fundamental a presença de cidadãos nos diálogos e debates. As decisões tomadas nesta audiência seguem para que o Poder Executivo elabore projeto de lei complementar e, para posterior envio à Câmara Municipal. Após autorização do Legislativo, documento vai para sanção do Poder Executivo”, explicou.

Das duas solicitações em questionamento, a mais esperada foi referente a mudança da Lei Complementar do Código de Posturas sobre horário de funcionamento das farmácias. Dos presentes na audiência, 29 foram a favor da alteração e 25, contra.

Atualmente, o horário de abertura das farmácias é das 08h às 18h, e na nova redação da Lei Complementar nº 030/2011 passará para 07h20min às 18h. Já com relação ao horário especial de plantão, conforme escala da associação comercial, será mantido das 18h às 23h. Contudo, hoje, o Código de Posturas estabelece que somente as farmácias de plantão podem funcionar aos domingos e feriados. Mas com a alteração a ser feita, facultativamente, qualquer farmácia poderá se habilitar a funcionar por até 24h diariamente, inclusive, domingos e feriados no horário de plantão. (Fotos Carlos Almeida)

 

Fonte: Folha do Norte Paranaense

424 Visualizações

Notícias relacionadas

Voltar para a listagem de notícias

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

Nenhuma unidade fiscal cadastrada no momento!

Versão do sistema: 2.0.0 - 22/03/2024

Portal atualizado em: 27/03/2024 16:58:25

Prefeitura Municipal de Bandeirantes - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.