O Município de Bandeirantes, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte no uso de suas atribuições legais, em especial em conformidade com a Lei 14.399/2022 denominada Política Nacional Aldir Blanc; Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022; Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura; Portaria MinC Nº 80, de 27 de outubro de 2023 - Portaria de solicitação e aplicação de recursos; Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB e Decreto Municipal nº 3689/ 2024 que nomeia a Comissão de Avaliação de projetos, Lei Orgânica do Município de Bandeirantes e demais legislações afetas que entrem em vigor, torna público que estão abertas as inscrições para seleção de proposta relacionada a exposição de artes visuais. O presente edital é realizado com recursos remanescentes do eixo aquisição, previsto no plano de ação 30882120230005-021169 e no Plano Anual de Aplicação de Recursos/PAAR.
Período de Inscrições de propostas - 10 a 14 de junho de 2025, exclusivamente pelo emailcultura@bandeirantes.pr.gov.br (Consultar Edital).
Edital no Diário Oficial do Município nº 1078 de 2025 : CLIQUE AQUI
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANO DE TRABALHO - PESSOA FISICA- CLIQUE AQUI
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANO DE TRABALHO - PESSOA JURÍDICA- CLIQUE AQUI
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