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Bandeirantes, quarta-feira, 13 de novembro de 2024
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LEI ALDIR BLANC: Lei de Incentivo e Fomento ao Setor Cultural
A Prefeitura do Município de Bandeirantes PR, por intermédio do Prefeito Municipal Jaelson Ramalho Matta e da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização instituída pela Portaria 1.529 de 22 de outubro de 2022, tornam público o presente Edital para contemplar projetos elaborados por agentes culturais, trabalhadores da cultura, grupos, pessoas físicas e jurídicas, em atendimento ao disposto na Lei Federal n°14.017 - Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal n° 6, de 20 de março de 2020 e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital.
AÇÃO | PRAZOS |
INSCRIÇÕES | 11/11/2021 – 30/11/2021 |
HOMOLOGAÇÃO | Até 01/12/2021 |
AVALIAÇÃO - UENP | 02/12/2021- 03/12/2021 |
RESULTADO PRELIMINAR | 06/12/2021 |
RECURSOS | 07/12/21 |
RESULTADO DOS RECURSOS E RESULTADO CLASSIFICADO | 08/12/2021 |
ENTREGA DO PROJETO FINALIZADO | 20 a 31/01/2022 |
Link para inscrição: https://forms.gle/sCh27Rmm78tYQKBx6
Para download do EDITAL na íntegra, CLIQUE AQUI (atualizado em 17/11/2021)
Baixe os anexos disponíveis, clicando AQUI! (atualizado em 18/11/2021)
Atualização 07/12/2021: Lista de inscrições deferidas e indeferidas
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