Foram recebidas denúncias de que pessoas estão se dirigindo ao comércio local com a informação de que o Procon-PR realizará fiscalizações para verificação se há exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível no estabelecimento e induzindo a compra do citado material, além de placa com o telefone do órgão de defesa do consumidor.

Em função das citadas denúncias o Procon-PR entrou em contato com uma das pessoas que tem patrocinado tal ato e já foi providenciado o encaminhamento dos seus dados para a delegacia de polícia competente.

O Procon-PR informa ainda que de acordo com a Lei 12.291/2010, todos os estabelecimentos comerciais do país são obrigados a manter, para consulta dos clientes, pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Ressalta-se, todavia, que o Procon-PR não comercializa qualquer tipo de material, nem tampouco autoriza qualquer ação nesse sentido.

O escritório do Procon-PR em Bandeirantes, através do diretor Ricardo Melatti Bermal Moreira, encaminhou comunicado de alerta do Procon-PR estadual à ACIAB (Associação Comercial e Empresarial de Bandeirantes) orientando sobre a prática fraudulenta e para evitar que os comerciantes sejam enganados. O diretor se colocou à disposição para esclarecimentos e dúvidas. (Da assessoria)