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Bandeirantes, terça-feira, 19 de março de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1729/2024 Designa servidor para exercer a função de Fiscal de contrato. 15/03/2024
3653/2024 Concede progressão vertical 14/03/2024
1728/2024 Designa servidor para exercer a função de Fiscal de contrato. 14/03/2024
3652/2024 Aprova o regulamentação que trata sobre a adoção de animais apreendidos e não reclamados no Município de Bandeirantes-PR 13/03/2024
4402/2024  Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10,00 (dez reais), e dá outras providências 12/03/2024
4401/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.520,00 (Treze mil, quinhentos e vinte reais), e dá outras providências. 12/03/2024
4400/2024 Institui o Programa Auxílio Material Escolar, aos alunos da rede pública municipal de ensino de Bandeirantes/PR. 12/03/2024
4399/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção, no valor total de R$-26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), anual, ao Instituto de Câncer de Londrina(PR), e dá outras providências. 12/03/2024
4398/2024  Altera os artigos 3º e 5º da Lei no 3.830/2019 no município de Bandeirantes e dá outras providências. 12/03/2024
1727/2024  Instaura PAD. 12/03/2024
208/2024 Autoriza o município a realizar Concurso Público, objetivando o provimento de cargos efetivos de Assistente Social para atendimento à demanda operacional e administrativa dos serviços públicos. 12/03/2024
207/2024 Altera a Lei Complementar nº 174, de 07 de novembro de 2.022, para ajustar a remuneração das carreiras dos servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme estabelece a Constituição Federal no artigo 198 § 9º e Lei Federal 11.864/2023 da Administração Direta do Municípi... 12/03/2024
206/2024 Fica mantido a mesma Unidade Padrão Fiscal - UPF de Bandeirantes (PR) do exercício de 2023 para o exercício de 2024. 12/03/2024
3651/2024 Comissão concurso. 11/03/2024
4397/2024 Autoriza o Município a receber em Doação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná um bem Imóvel situado a Rua Frei Rafael Proner nº 1457, Centro, Bandeirantes—PR, Registrado sob a Transcrição nº 8.862, Livro 3-J, do Serviço de Registros de Imóveis de Bandeirantes, de acordo com o já autoriza... 08/03/2024
4396/2024 Institui no âmbito do município de Bandeirantes, Estado do Paraná, o Protocolo de Regulação do Acesso a Procedimentos de Média e Alta Complexidade, e o Controle no pagamento dos exames médicos terceirizados pela Saúde Pública Municipal, e dá outras providências. 08/03/2024
4395/2024  Autoriza o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de calamidades públicas, emergências ou situações de vulnerabilidade e risco social. 08/03/2024
205/2024 Altera a redação dos artigos 125 e 128 da Lei Complementar nº 30/2011 e dá outras providências. 08/03/2024
1726/2024 Instaura PAD. 05/03/2024
1725/2024 Suspender o PAD instaurado pela portaria nº 1.609/2023. 29/02/2024

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Portal atualizado em: 18/03/2024 17:05:15

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