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Bandeirantes, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 4499/2025 | Leis Municipais | Autoriza o reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares de Bandeirantes e dá outras providências. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 4498/2025 | Leis Municipais | Revisa os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Bandeirantes – PR. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 4497/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com o valor, mensalmente, de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), ao LAR DR. BEZERRA DE MENEZES, e dá outras providências. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 4496/2025 | Leis Municipais | Estabelece regras sobre a instituição, em âmbito municipal, do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, para atender todos os contribuintes de Bandeirantes (PR) que estejam inadimplentes com o fisco municipal, e dá outras providências. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 2002/2025 | Portarias | Designa responsável pelo módulo Obras Públicas do SIM-AM. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 2001/2025 | Portarias | Designa responsável pelo módulo Tributário do SIM-AM. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 2000/2025 | Portarias | Designa responsável pelo módulo Folha de Pagamento do SIM-AM. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 1999/2025 | Portarias | Designa responsável pelos módulos Controle Interno e Patrimônio do SIM-AM. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 1998/2025 | Portarias | Designa responsável pelos módulos Licitação e Contrato do SIM-AM. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 1997/2025 | Portarias | Designa responsável pelo módulo Tesouraria do SIM-AM. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 1996/2025 | Portarias | Designa responsável pelo módulo Contábil do SIM-AM. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 1995/2025 | Portarias | Designa responsável pelos módulos Tabelas Cadastrais e Planejamento e Orçamento do SIM-AM. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 1994/2025 | Portarias | Ffscal de contrato - Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (botijão) e água mineral 20 litros (galão) - Secretaria de Agricultura. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 1993/2025 | Portarias | Designa Comissão Técnica responsável pelo Processo Seletivo Simplificado para Cordenador de Polo UAB do Município. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 1992/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de empresa de especializada em serviços de execução de sondagem à percussão SPT. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 1991/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de empresa de especializada em prestação de serviços de execução de ensaio de percolação. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 229/2025 | Leis Complementares | Altera a Lei Complementar nº 174, de 07 de novembro de 2.022, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores da Administração Direta do Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 228/2025 | Leis Complementares | Altera a Lei Complementar nº 178, de 28 de novembro de 2.022, para reajustar a remuneração dos Cargos Comissionados da Administração Direta do Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 227/2025 | Leis Complementares | Altera a Lei Complementar nº 175, de 23 de novembro de 2.022, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores da Administração Indireta do Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 226/2025 | Leis Complementares | Altera a Lei Complementar nº 191/2023 de 01 de fevereiro de 2023, para reajustar a remuneração dos Cargos Comissionados e Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 17/01/2025 | Detalhes |
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