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Bandeirantes, quarta-feira, 28 de maio de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 4561/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.962.769,49 (Um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 4560/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), e dá outras providências. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 4559/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.192,00 (Oitenta mil cento e noventa e dois reais), e dá outras providências. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 4558/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 4557/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), e dá outras providências. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 3820/2025 | Decretos Municipais | Declara luto oficial no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, por 03 (três) dias, em virtude do falecimento de José do Carmo Barbosa, servidor municipal aposentado. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 3819/2025 | Decretos Municipais | Prorroga a data de vencimento para o pagamento integral (à vista), do IPTU, no exercício de 2025, e dá outras providências. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 2177/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de recarga de cartuchos de toners. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 2176/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de cartuchos de tinta, cilindros e toners, originais e compatíveis, destinados às impressoras e multifuncionais, sob uso de diversas secretarias. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 3818/2025 | Decretos Municipais | Prorroga a data de vencimento da 1ª parcela para o recolhimento do IPTU, no exercício de 2025. | 26/05/2025 | Detalhes |
| 3817/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta a Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, instituindo o Governo Digital no âmbito do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 26/05/2025 | Detalhes |
| 2175/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de Entidade ou Fundação para prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e realização de concurso público de provas, objetivando o provimento de cargos públicos de Assistente Social em nível superior. | 26/05/2025 | Detalhes |
| 2174/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de itens alimentícios, de higiene, equipamentos, brinquedos, jogos e materiais pedagógicos para estimulação do desenvolvimento das crianças na primeira infânc... | 26/05/2025 | Detalhes |
| 3816/2025 | Decretos Municipais | Altera o art. 314 e art. 315 do Decreto nº 3.537/2023 e adota outras providências. | 23/05/2025 | Detalhes |
| 2173/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de itens alimentícios, de higiene, equipamentos, brinquedos, jogos e materiais pedagógicos para estimulação do desenvolvimento das crianças na primeira infância. | 23/05/2025 | Detalhes |
| 2172/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de Pessoa Jurídica para execução de reforma e revitalização no Centro Cultural Takiko Hasegawa - Praça Brasil Japão. | 23/05/2025 | Detalhes |
| 233/2025 | Leis Complementares | Altera a Lei Complementar nº 54, de 2014, para dispor sobre o Quadro Transitório de Professores do Cursinho Municipal Pré-Vestibular e dá outras providências. | 23/05/2025 | Detalhes |
| 4556/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar anuência com a empresa S M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA para a manutenção de área verde localizada em sua propriedade e dá outras providências. | 22/05/2025 | Detalhes |
| 4555/2025 | Leis Municipais | Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do município de Bandeirantes e dá outras providências. | 22/05/2025 | Detalhes |
| 3815/2025 | Decretos Municipais | Cria o Comitê de Acompanhamento do Plano Anual de Trabalho da Educação Infantil no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Bandeirantes – Estado do Paraná, e dá outras providências. | 22/05/2025 | Detalhes |
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