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Bandeirantes, quarta-feira, 16 de abril de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 2135/2025 | Portarias | Fiscal de convênio - Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas necessários para a manutenção e melhoria das malhas viárias rurais. | 16/04/2025 | Detalhes |
| 4545/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre a aceitação de Doação de Imóvel localizado no Município de Bandeirantes – PR, para fins de abertura de via pública, e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4544/2025 | Leis Municipais | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 295.960,00 (Duzentos e noventa e cinco mil e novecentos e sessenta reais), para depósito em juízo, visando a desapropriação judicial de imóvel com a área de 229,00 m2 (duzento... | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4543/2025 | Leis Municipais | Institui o Fundo Municipal do Esporte e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4542/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder a utilização de bem móvel, veículo Volkswagen Delivery 11.180, a Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada de Bandeirantes – COOPAFI e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4541/2025 | Leis Municipais | Revoga os § 4º e § 5º do artigo 3º da Lei nº 4.138/2022 que Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Bandeirantes, por meio de incentivos fiscais, concessão de isenções voltados à indústria, agroindústria, comércio e serviços, que vierem a se instalar ou expandir no Município de Bandeir... | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4540/2025 | Leis Municipais | Revoga os § 4º e § 5º do artigo 7º da Lei nº 4.066/2021 que Cria o Programa de Desenvolvimento Turístico de Bandeirantes, por meio de incentivos fiscais, concessão de isenções voltados a empreendimentos turísticos que vierem a se instalar ou expandir no Município de Bandeirantes e dá outras pr... | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4539/2025 | Leis Municipais | Autoriza a concessão de apoio financeiro cultural na forma da Lei Municipal nº 4.478/2024 e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4538/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Gestão com a Associação Hospitalar Beneficente de Bandeirantes e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 3801/2025 | Decretos Municipais | Abrevia o horário de expediente no dia 17 de abril de 2025, e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 3800/2025 | Decretos Municipais | Altera o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, do Município de Bandeirantes, e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 3799/2025 | Decretos Municipais | Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Bandeirantes, e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 232/2025 | Leis Complementares | Institui a contribuição para custeio, expansão, melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos – CIP-SMSPLP, previsto no artigo 149-A da Constituição Federal, no Município de Bandeirantes-PR, e dá outras providência... | 15/04/2025 | Detalhes |
| 231/2025 | Leis Complementares | Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 54, de 30 de junho de 2.014, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Bandeirantes - PR e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 2134/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Alienação de imóvel do Jardim Belleville, matrícula 12.310 do Cartório de Imóveis da Comarca de Bandeirantes. | 14/04/2025 | Detalhes |
| 2133/2025 | Portarias | Institui Comissão Central e Comissões nas instituições educacionais para Avaliação de Desempenho da Carreira do Magistério Público Municipal. | 09/04/2025 | Detalhes |
| 3798/2025 | Decretos Municipais | Institui e disciplina a concessão de diárias aos servidores públicos municipais da administração direta e autárquica (SAAE), fixa a tabela e dá outras providências. | 08/04/2025 | Detalhes |
| 2132/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de Pessoa Jurídica para serviço de veiculação de publicidade legal em jornal de grande circulação no Estado do Paraná para divulgação de atos oficiais. | 08/04/2025 | Detalhes |
| 2131/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de materiais de construção para atenderem diversas Secretarias. | 07/04/2025 | Detalhes |
| 2130/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de Pessoa Jurídica para serviço de revisão em garantia de veículo pertencente ao setor de Vigilância em Saúde. | 07/04/2025 | Detalhes |
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