AUDIÊNCIA PÚBLICA - ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 131/2020 DE OUTORGA

CONVITE 

O Srº Wagner Toma, Secretário Municipal de Planejamento do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, convoca em AUDIÊNCIA PÚBLICA assuntos que foram aprovados junto ao CONGET (Conselho Municipal de Planejamento Gestão Territorial), e que neste momento passam a serem apresentados a toda população de Bandeirantes em Audiência Pública para análise de aprovação ou reprovação dos mesmos, conforme citado: 

Alteração da Lei Complementar nº 131/2020 de Outorga 

Considerando que a situação gravíssima que o Município, o Estado, e o País passa, no momento, carecendo de um esforço conjunto na gestão e adoção de medidas necessárias aos riscos que a situação demanda e o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, e finalmente, a necessidade de adoção de medidas preventivas do combate a propagação do Corona Vírus (COVID-19). 

Venho através deste comunicado informar que, a mesma será realizada na forma on-line, junto ao sítio eletrônico do município, www.bandeirantes.pr.gov.br, no link PREFEITURA, na aba AUDIÊNCIA PÚBLICA, a mesma terá abertura as 8:00 horas, com encerramento as 17:00h, do dia 21 de junho 2021.