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Bandeirantes, sexta-feira, 09 de junho de 2023 
(43) 3542-4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais.
Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.
Está sendo disponibilizado a Audiência Pública Online, você poderá opinar nos mais variados temas propostos pela administração, não precisando necessariamente estar presente em uma audiência pública presencial.
Você sempre quis opinar nas ações que seu município implementa mas nunca teve tempo para participar da audiência pública presencial?
Através do Audiência Pública Online todo o conteúdo postado por você será recebido automaticamente pelos gestores da Audiência.
Seja um cidadão pró-ativo e participe 😀
| ASSUNTO | STATUS | PARTICIPAÇÃO ONLINE (ENCERRAMENTO) | PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL (DATA/HORA) | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| Alteração do Zoneamento Urbano do Plano de Diretor desse Município, para enquadramento e abertura de uma empresa de comercio Varejista de Combustível | Finalizado | 03/05/2023 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| PROPOSTAS PARA LDO 2024 | Finalizado | 13/04/2023 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Alteração/emenda na LC n.º 127/2020, no que tange a Classificação onde se encontra “templos religiosos” como “E3” e passando para a classificação “E2”; eAcrescentar na legislação pertinente a exigência de E... | Finalizado | 30/11/2022 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Acrescentar na legislação pertinente a exigência de EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança em todas atividades classificadas como “E2”. | Finalizado | 30/11/2022 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Alteração de Zoneamento onde está localizada como Zona Residencial 1 (ZR1), conforme Lei Complementar nº.127/2020, para que se enquadre em ZC1 (Zona de Comércio e Serviços 1), de acordo com os mapas anexados que demonstram a situação atual e a situação desejada do t... | Finalizado | 21/10/2022 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Alteração da Lei Complementar sob n.º 27/2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos constante do Plano Diretor Municipal - PDM - do Município de Bandeirantes, acrescendo 82º B1, especificamente onde se trata de Porcentagem a ser cedida à Prefeitu... | Finalizado | 21/10/2022 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Alteração de Zoneamento onde se tem a informação de que a área constante nas matriculas anexas, está localizada em parte na Zona Residencial 2 (ZR2) e na Zona de Comércio e Serviços 1, conforme Lei Complementar nº.127/2020, para que se enquadre em zona ZEIS (Zona Es... | Finalizado | 18/10/2022 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Inclusão de Perímetro Urbano como Zoneamento ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), conforme determina a Lei Complementar n.º 125/2020 que altera os Perímetros Urbanos do Município de Bandeirantes. | Finalizado | 15/07/2022 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Alteração da Lei Complementar nº 026/2011: alterar taxa ocupação máxima permitida de 70% para 90%, mantendo a taxa de permeabilidade já em vigor de 10%. | Finalizado | 16/05/2022 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| PROPOSTA LDO 2023 | Finalizado | 12/04/2022 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Proposta de alteração de Zoneamento conforme a Lei 127/2020 – Altera o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Plano Diretor do Município de Bandeirantes | Finalizado | 18/01/2022 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Proposta de alteração de Zoneamento conforme a Lei 127/2020 – Altera o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Plano Diretor do Município de Bandeirantes para a criação de Zona de Núcleo Residenciais de Recreio (ZNRR) | Finalizado | 18/01/2022 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| INCLUSÃO DE PERÍMETRO URBANO CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 125/2020 | Finalizado | 05/11/2021 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 127/2020 - ZR2/ZC1 PARA ZEIS | Finalizado | 05/11/2021 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| ALTERAÇÃO NA LEI N° 154/2021 – ARRUAMENTO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PROPOSTA PASSADA PELA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS. REDUÇÃO DE VIAS LOCAIS PARA 8,00M DE RUA E 2,50M PARA CALÇADAS. | Finalizado | 05/11/2021 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E RECUOS FRONTAIS A SEREM INCLUSOS A LEI COMPLEMENTAR N° 127/2020 | Finalizado | 05/11/2021 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| ALTERAÇÃO NO ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2011 PARA AREAS DE ZEIT (ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO) | Finalizado | 05/11/2021 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 126/2020 PARA ARES DE ZEIT (ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO) | Finalizado | 05/11/2021 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Lei Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019: Requerimento N° 3447/2021 do Sr. Valdezique Lopes de Oliveira | Finalizado | 16/08/2021 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| - Proposta de alteração de Zoneamento conforme a Lei 127/2020 – Altera o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Plano Diretor do Município de Bandeirantes. | Finalizado | 16/08/2021 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Lei Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019: Requerimento N° 3719/2021 do Sra. Arlete de Souza de Moraes | Finalizado | 16/08/2021 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Lei Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019: Requerimento N° 1986/2021 do Lucio Jose da Silva. | Finalizado | 16/08/2021 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Lei Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019: Requerimento N° 4345/2021 do Sergio Alexandre Possagnoli Junior: | Finalizado | 16/08/2021 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Alteração da Lei Complementar nº 131/2020 de Outorga | Finalizado | 21/06/2021 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Leio Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019 | Finalizado | 21/06/2021 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Inclusão de Artigo na Lei Complementar nº 029/2011 | Finalizado | 21/06/2021 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Solicitação de Dispensa de área institucional e de espaços livres a serem doadas ao município, conforme exigências da Lei Complementar 126, Art. 31-B. | Finalizado | 21/06/2021 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) para o ano de 2022. | Finalizado | 12/04/2021 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| REVISÃO GERAL DO PLANO DIRETOR - 4 Fase | Finalizado | 20/05/2020 | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) para o ano de 2021. | Finalizado | 31/03/2020 | 31/03/2020 | 17:00:00 | Detalhes |
| REVISÃO GERAL DO PLANO DIRETOR – 3ª Fase | Finalizado | Não permite votação online | 12/03/2020 | 17:00:00 | Detalhes |
| REVISÃO GERAL DO PLANO DIRETOR – 2ª Fase | Finalizado | Não permite votação online | 15/01/2020 | 17:00:00 | Detalhes |
| REVISÃO GERAL DO PLANO DIRETOR. Que realizar-se as 17:00 horas do dia 12 de Novembro de 2019, no Auditório do SAAE, localizado do Av. Comendador Luiz Meneghel, nº 992, centro no município de Bandeirantes Pr. | Finalizado | Não permite votação online | 12/11/2019 | 17:00:00 | Detalhes |
| ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2011 - QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM – DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMEN... | Finalizado | Não permite votação online | 17/09/2019 | 17:00:00 | Detalhes |
| - ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2011 - QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM – DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2011 - QUE INSTITUI O CÓDIGO... | Finalizado | Não permite votação online | 17/07/2019 | 17:00:00 | Detalhes |
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