AUDIÊNCIA PÚBLICA - ALTERAÇÃO NO ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2011 PARA AREAS DE ZEIT ...

O Srº Rômulo Ramalho Farias, Secretário Municipal de Planejamento do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, convoca em AUDIÊNCIA PÚBLICA assuntos que foram aprovados junto ao CONGET (Conselho Municipal de Planejamento Gestão Territorial), e que neste momento passam a serem apresentados a toda população de Bandeirantes em Audiência Pública para análise de aprovação ou reprovação dos mesmos, conforme citado:

SOLICITANTE: S M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

ASSUNTO: ALTERAÇÃO NO ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2011 PARA AREAS DE ZEIT (ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO)

Considerando que a situação gravíssima que o Município, o Estado, e o País passa, no momento, carecendo de um esforço conjunto na gestão e adoção de medidas necessárias aos riscos que a situação demanda e o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, e finalmente, a necessidade de adoção de medidas preventivas do combate a propagação do Corona Vírus (COVID-19). Venho através deste comunicado informar que, a mesma será realizada na forma on-line, junto ao sítio eletrônico do município, www.bandeirantes.pr.gov.br, no link CIDADÃO, na aba AUDIÊNCIA PÚBLICA, a mesma terá abertura as 8:00 horas do dia 04 de Novembro de 2021, com encerramento as 17:00h, do dia 05 de Novembro 2021.