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Bandeirantes, sexta-feira, 18 de abril de 2025
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Descrição
DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE | DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL |
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08/04/2025 | Não ocorrerá presencialmente |
STATUS | |
Finalizado | |
ASSUNTO | |
PROPOSTAS PROJETO DE LEI LDO 2026 |
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DESCRIÇÃO | |
PROPOSTAS PROJETO DE LEI LDO 2026 O Município de Bandeirantes, representado pelo prefeito Jaelson Ramalho Matta, no uso de suas atribuições, vem através deste tornar público a audiência pública das propostas da LDO (lei de diretrizes orçamentárias), atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal art. 48 para o ano de 2026, que neste ato é apresentado a toda população do Município de Bandeirantes para análise do mesmo. A LDO 2026 estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa as metas que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. A audiência pública será realizada na forma online, junto ao sítio eletrônico do município, www.bandeirantes.pr.gov.br, no link CIDADÃO, na aba AUDIÊNCIA PÚBLICA, entre 26 de março de 2025 até 04 de abril de 2025, com a abertura da votação às 8:00 horas do dia 07 de abril de 2025, com encerramento às 17:00h, do dia 08 de abril 2025. |
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