O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bandeirantes, quarta-feira, 03 de julho de 2024
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/11/2022 |
| Número | ||
| 3480 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Altera o inciso VI do artigo 10 do Decreto nº 3.478 de 07 de novembro de 2022. Art. - 1° - O inciso VI do artigo 10 do Decreto nº 3.478 de 07 de novembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10 - ...: VI - Por interesse do serviço público municipal, mediante solicitação do Diretor Escolar ao Secretário de Educação, impreterivelmente embasado por ato justificado no Regimento Escolar e Legislação vigente e registrado em ata própria. a) Para cumprimento do disposto acima, é nec |
||
Arquivos
| Número: 3480 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3480/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3480/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 28/06/2024
Portal atualizado em: 02/07/2024 16:32:07
Copyright 2024 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
