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Bandeirantes, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3885/2025 Decretos Municipais Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2026 22/12/2025
3884/2025 Decretos Municipais Declara luto oficial no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Tenente Coronel da Reserva Antônio Notário Teté. 19/12/2025
3883/2025 Decretos Municipais Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas (12200). 19/12/2025
2377/2025 Portarias FISCAL E GESTOR DE CONTRATO - MARMITEX SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 19/12/2025
2376/2025 Portarias FISCAL E GESTOR DE CONTRATO -  MARMITEX SEC DE AGRICULTURA 19/12/2025
2375/2025 Portarias FISCAL E GESTOR DE CONTRATO MARMITEX - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 19/12/2025
4636/2025 Leis Municipais Institui, no âmbito do Município de Bandeirantes, o Programa de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil. 16/12/2025
2374/2025 Portarias CREM - SUSPENSÃO ATIVIDADES - 05 A 25 DE JANEIRO DE 2026 16/12/2025
2373/2025 Portarias FISCAL DE CONTRATO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA USINA DE ASFALTO 16/12/2025
3882/2025 Decretos Municipais Regulamenta o Calendário Oficial de Eventos Anuais do Município de Bandeirantes para 2026, e dá outras providencias 15/12/2025
2372/2025 Portarias Fiscal de Contrato - Locação de Software de Gestão Pública com Fornecimento de Licença de Uso 15/12/2025
3881/2025 Decretos Municipais Progressão Vertical 12/12/2025
3880/2025 Decretos Municipais Progressão Horizontal 12/12/2025
3879/2025 Decretos Municipais Recesso Final de Ano - Aplicação a Rodoviária Municipal 11/12/2025
2371/2025 Portarias Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços de Saneamento Básico 11/12/2025
4635/2025 Leis Municipais Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.276.140,00 (doze milhões, duzentos e setenta e seis mil, cento e quarenta reais), e dá outras providências. 10/12/2025
4634/2025 Leis Municipais Dispõe autorização para o Poder Executivo Municipal promover a outorga onerosa de uso de espaços comerciais localizados no prédio da Rodoviária Municipal de Bandeirantes, permitindo sua exploração por particulares mediante procedimento licitatório, conforme discipli... 10/12/2025
4633/2025 Leis Municipais Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissional referente ao cargo de Professor Mediador e Profissional de Apoio Escolar no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, em razão de excepci... 10/12/2025
4632/2025 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com o valor, mensalmente, de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), ao LAR DR. BEZERRA DE MENEZES, e dá outras providências. 10/12/2025
4631/2025 Leis Municipais Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regul... 10/12/2025

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