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Bandeirantes, quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023 
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3506/2023 | Altera o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI. | 08/02/2023 | Detalhes |
| 3505/2023 | Fica alterada a composição da Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico, passando a viger com os seguintes membros: 1 – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO Bruno Leonardo Batistella Castanho Alex Alberto Romero Cervantes Oswaldo Afonso Martins Rockenbach 2 - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATI... | 08/02/2023 | Detalhes |
| 1611/2023 | Nomeia os membros de Comissão de Processo Seletivo para contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do artigo 37, IX, da Constituição Federal e artigo 57, X, da Lei Orgânica do Município de Bandeirant... | 08/02/2023 | Detalhes |
| 4272/2023 | Fica denominada como “Praça dos Patriotas”, o trevo gramado em frente ao Tiro de Guerra 05-013, nesta cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná. | 07/02/2023 | Detalhes |
| 3504/2023 | Declarar como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Vila São Pedro. | 07/02/2023 | Detalhes |
| 3503/2023 | Convoca a Conferência Municipal de Saúde | 02/02/2023 | Detalhes |
| 3502/2023 | Altera o CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e GESTÃO TERRITORIAL. | 02/02/2023 | Detalhes |
| 3501/2023 | Altera a COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS. OSWALDO AFONSO MARTINS ROCKENBACH Secretário Municipal de Obras, Serviços e Desenvolvimento Urbano; ALEX ALBERTO ROMERO CERVANTES Técnico da Secretaria Municipal de Planejamento; RENATO APARECIDO CHAGAS MAZZINI Técnico da Secretaria Munici... | 02/02/2023 | Detalhes |
| 3500/2023 | O artigo 3º do Decreto nº 3.238 de 05 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. - A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta por: I – Flavia Ferraz Biaggi - Presidente; II – Andrea Regina dos Santos – Membro; III – Luan Martins Tavares Ferreira – Membro; Supl... | 27/01/2023 | Detalhes |
| 3499/2023 | Fica atualizado o valor da Obrigação de Pequeno Valor no âmbito do Município de Bandeirantes para R$ 7.507,49 (sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos). Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | 25/01/2023 | Detalhes |
| 189/2023 | Altera a Lei nº 4.123 de 18 março de 2022, para reajustar a remuneração dos Cargos Comissionados e Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 20/01/2023 | Detalhes |
| 188/2023 | Altera a Lei Complementar nº 54, de 30 de junho de 2.014, para reajustar a remuneração da carreiras do Magistério Público do Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 20/01/2023 | Detalhes |
| 187/2023 | Altera a Lei Complementar nº 175, de 23 de novembro de 2.022, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores da Administração Indireta do Município de Bandeirantes e dá outras providências | 20/01/2023 | Detalhes |
| 4271/2023 | Estipula o valor do auxílio alimentação, previsto no art. 99 da Lei Complementar nº 173/2022 e dá outras providências. | 19/01/2023 | Detalhes |
| 4270/2023 | Concede reposição nos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 19/01/2023 | Detalhes |
| 4269/2023 | Estipula o valor do auxílio alimentação, previsto no art. 99 da Lei Complementar nº 173/2022 e dá outras providências. | 19/01/2023 | Detalhes |
| 4268/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com o valor, mensalmente, de R$-5.000,00 (cinco mil reais), durante o período de 12 (doze) meses, ao LAR DR BEZERRA DE MENEZES, e dá outras providências. | 19/01/2023 | Detalhes |
| 3498/2023 | Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento do senhor MATHEUS EDUARDO DE OLIVEIRA | 19/01/2023 | Detalhes |
| 1610/2023 | Altera a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do município de Bandeirantes, Estado do Paraná e nomeia seus membros. | 19/01/2023 | Detalhes |
| 186/2023 | Altera a Lei Complementar nº 178, de 28 de novembro de 2.022, para reajustar a remuneração dos Cargos Comissionados Administração Direta do Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 19/01/2023 | Detalhes |
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