Bandeirantes, quinta-feira, 21 de maio de 2026
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 4666/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências. | 20/05/2026 | Detalhes |
| 3923/2026 | Decretos Municipais | Prorroga excepcionalmente o vencimento do ISSQN (Homologado) referente ao período de apuração ABRIL/2026, em razão da migração de sistemas administrativos e tributários no âmbito do Município de Bandeirantes/PR, e dá outras providências. | 20/05/2026 | Detalhes |
| 250/2026 | Leis Complementares | Acrescenta o artigo 74-C no Código Tributário Municipal para regulamentar a aplicação da SELIC aos créditos de natureza não tributária e dá outras providências. | 20/05/2026 | Detalhes |
| 249/2026 | Leis Complementares | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 191, de 01 de fevereiro de 2023, para aplicar a Revisão Geral Anual à remuneração as funções gratificadas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Bandeirantes, e dá outras providências. | 20/05/2026 | Detalhes |
| 248/2026 | Leis Complementares | Altera o Anexo da Lei Complementar 224/2025 (Mapa do Zoneamento Urbano da Sede Municipal) e dá outras providências. | 20/05/2026 | Detalhes |
| 2509/2026 | Portarias | Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Sancionador para apuração de possíveis irregularidades em documentação apresentada no Pregão Eletrônico nº 001/2026, e dá outras providências. | 19/05/2026 | Detalhes |
| 2508/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNO E SOLDA PESADA | 15/05/2026 | Detalhes |
| 2507/2026 | Portarias | Nomear o servidor WAGNER TOMA, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/PR sob nº 50.681/D-PR, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Política Habitacional, como responsável técnico pelo projeto do Parque Industrial do Município de Bandeirantes/PR. | 15/05/2026 | Detalhes |
| 2506/2026 | Portarias | Nomeação de Perícia Técnica - Veículos da Frota Municipal | 15/05/2026 | Detalhes |
| 4665/2026 | Leis Municipais | Institui o Banco Municipal de Empregos para Mulheres no âmbito do Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 14/05/2026 | Detalhes |
| 4664/2026 | Leis Municipais | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural de Assistência ao Lazer, Movimentos Artísticos e Esportivos – A.C.A.L.M.E. | 14/05/2026 | Detalhes |
| 4663/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a firmar convênio com a Associação Projeto Bicho para inclusão de contribuição voluntária nas faturas de água e esgoto dos usuários cadastrados e dá outras providências. | 14/05/2026 | Detalhes |
| 2505/2026 | Portarias | Instauração de PAD | 14/05/2026 | Detalhes |
| 2504/2026 | Portarias | Instauração de PAD | 14/05/2026 | Detalhes |
| 3922/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de projetos de loteamentos e condomínios em metodologia BIM (Building Information Modeling) no âmbito do Município de Bandeirantes/PR, e dá outras providências. | 13/05/2026 | Detalhes |
| 2503/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA | 13/05/2026 | Detalhes |
| 4662/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), e dá outras providências. | 12/05/2026 | Detalhes |
| 4661/2026 | Leis Municipais | Autoriza o chefe do Poder Executivo do município de Bandeirantes a firmar Termo de Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS com vistas a operacionalização das Aquisições de produtos para a saúde para o Município e dá outras providências. | 12/05/2026 | Detalhes |
| 3921/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a instituição, organização e funcionamento do Abrigo Temporário de Inverno para pessoas em situação de rua no Município de Bandeirantes, em caráter emergencial, sazonal, provisório e humanitário, e dá outras providências. | 12/05/2026 | Detalhes |
| 2502/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação dos convênios da Secretaria Municipal de Saúde | 12/05/2026 | Detalhes |
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 15/05/2026
Portal atualizado em: 20/05/2026 16:38:53
Copyright 2026 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
