Bandeirantes, terça-feira, 02 de junho de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 4671/2026 | Leis Municipais | Altera o §1º do art. 4º da Lei Municipal nº 3.519/2015, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 02/06/2026 | Detalhes |
| 4670/2026 | Leis Municipais | Denomina o nome do Ginásio de Esportes do Município de Bandeirantes, PR, e dá outras providências. | 02/06/2026 | Detalhes |
| 2521/2026 | Portarias | Concessão de afastamento sem remuneração à servidora GABRIELA DE PAULA DRIGO - matrícula nº 4856 | 02/06/2026 | Detalhes |
| 4669/2026 | Leis Municipais | Institui, no âmbito do Município de Bandeirantes, o “Junho Verde”, dedicado à conscientização sobre o abandono e os maus-tratos contra os animais, e dá outras providências. | 01/06/2026 | Detalhes |
| 4668/2026 | Leis Municipais | Altera denominação de via pública, nesta cidade. | 01/06/2026 | Detalhes |
| 4667/2026 | Leis Municipais | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) nas placas de obras públicas, com acesso às informações da respectiva página de transparência, na Cidade de Bandeirantes Paraná, e dá outras providências. | 01/06/2026 | Detalhes |
| 3927/2026 | Decretos Municipais | Altera a composição do Conselho Municipal de Educação nomeado pelo Decreto nº 3.778 de 2025 | 01/06/2026 | Detalhes |
| 2520/2026 | Portarias | Fiscal de contrato - NOMEAÇÃO DE FISCAIS CRAS | 01/06/2026 | Detalhes |
| 251/2026 | Leis Complementares | Altera o artigo 37, 85 e 88, acrescenta os artigos 37-A e 37-B do Código Tributário Municipal e regula os procedimentos para apuração do Imposto Sobre a Transmissão por ato Oneroso Intervivos ITBI e dá outras providências. | 01/06/2026 | Detalhes |
| 2519/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESPORTIVOS PERSONALIZADOS, COMPREENDENDO REGATAS, CAMISETAS, SHORTS MODELO CICLISTA E AGASALHOS, EM TAMANHOS VARIADOS, DESTINADOS AOS INTEGRANTES DO GRUPO DA MELHOR IDADE DO MUNICÍPIO D... | 27/05/2026 | Detalhes |
| 2518/2026 | Portarias | Fiscal de Convênio firmado entre o Município de Bandeirantes e a Organização Não Governamental Reviva -ONG REVIVA | 26/05/2026 | Detalhes |
| 2517/2026 | Portarias | Fiscal de Convênio - Firmado entre o Município de Bandeirantes e a Entidade Centro de Apoio Esperança - CAE de Londrina | 26/05/2026 | Detalhes |
| 2516/2026 | Portarias | Dispõe sobre a implementação do plano institucional faseado de maturação operacional do eProtocolo, institui a Etapa 1 de escopo, designa responsáveis e estabelece regras complementares para a preparação do Município de Bandeirantes/PR para futura entrada em produção do Sistema Integrado de Do... | 26/05/2026 | Detalhes |
| 3926/2026 | Decretos Municipais | IPTU - ISS - Alvará de Licença - RETIFICADO | 25/05/2026 | Detalhes |
| 3925/2026 | Decretos Municipais | Regulamenta, no âmbito do Município de Bandeirantes/PR, a utilização do Sistema Integrado de Documentos – eProtocolo, disciplina a maturação operacional, a entrada em produção por etapas de escopo e dá outras providências. | 25/05/2026 | Detalhes |
| 2515/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário | 25/05/2026 | Detalhes |
| 3924/2026 | Decretos Municipais | Convocação da XIV Conferência Municipal de Saúde | 22/05/2026 | Detalhes |
| 2514/2026 | Portarias | Banca Avaliadora - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REFORMA DA PRAÇA DO SANTUÁRIO SANTA TEREZINHA | 22/05/2026 | Detalhes |
| 2513/2026 | Portarias | FISCAL DE CONTRATO - REFORMA DA PRAÇA DO SANTUÁRIO SANTA TEREZINHA | 22/05/2026 | Detalhes |
| 2512/2026 | Portarias | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR (CADERNO, LÁPIS DE COR E LÁPIS GRAFITE) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES/PR | 22/05/2026 | Detalhes |
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