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Bandeirantes, segunda-feira, 03 de outubro de 2022 
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 4228/2022 | Autoriza o Município de Bandeirantes a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação relativas ao Termo de Compromisso n° 104768 e dá outras providências | 30/09/2022 | Detalhes |
| 3461/2022 | Fica declarada a existência de 01 (uma) vaga ao cargo de Motorista-PSS e 1 (uma) vaga ao cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS-PSS, nos termos do Edital do PSS 01/2022 e posteriores alterações, autorizado pela Lei nº 4.025/2021. | 30/09/2022 | Detalhes |
| 1580/2022 | Nomeia Membros da Comissão para levantamento dos parcelamentos irregulares do solo rural | 30/09/2022 | Detalhes |
| 3460/2022 | Fica concedido a progressão funcional horizontal aos servidores abaixo relacionados, por se enquadrarem nos critérios objetivos estabelecidos pela Lei 1.899/94 | 27/09/2022 | Detalhes |
| 3459/2022 | Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração pública direta, indireta e autarquia do Município de Bandeirantes(PR), o expediente do dia 29 de setembro de 2022, tendo em vista a comemoração de São Miguel Arcanjo. Excetuam-se do disposto ne... | 27/09/2022 | Detalhes |
| 1579/2022 | Fica designada a servidora pública municipal, Jaqueline Jislaine Barbosa, portador da Carteira de Identidade RG nº 8.600.352-0/SSP/PR, inscrita no CPF sob nº 006.597.659-26, Assistente Administrativo, para responder como Fiscal de Execução dos Serviços, no Contrato n. 400/2022- PMB, Concorrênc... | 27/09/2022 | Detalhes |
| 3458/2022 | Fica revogado o Decreto 3.382/2022 | 23/09/2022 | Detalhes |
| 4227/2022 | Altera o artigo 2º Lei Municipal nº 3.879/2019, institui a cesta natalina no âmbito da Câmara Municipal de Bandeirantes e da outras providências. | 22/09/2022 | Detalhes |
| 4226/2022 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Bicho, com sede nesta cidade de Bandeirantes. | 21/09/2022 | Detalhes |
| 4225/2022 | Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visão, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Bandeirantes/PR e dá outras providencias | 16/09/2022 | Detalhes |
| 4224/2022 | Outorga Título de Cidadã Honorária de Bandeirantes, Estado do Paraná, a Carlota Rensi Meneghel | 16/09/2022 | Detalhes |
| 3457/2022 | Dispõe sobre a renomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Bandeirantes e dá outras providências | 16/09/2022 | Detalhes |
| 3456/2022 | Dispõe sobre a renomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Bandeirantes e dá outras providências. | 16/09/2022 | Detalhes |
| 1578/2022 | Prorrogar pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a conclusão do processo administrativo instaurado pelas portarias nº 1.573/2022 e 1.574/2022. Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições das Portarias 1.573 e 1.574 ambas de 2022 | 16/09/2022 | Detalhes |
| 4223/2022 | Dispõe Sobre a Instituição Da Gestão Democrática Na RedeMunicipal De Ensino De Bandeirantes e Dá Outras Providências. | 14/09/2022 | Detalhes |
| 172/2022 | Acrescenta os artigos 30-A e 122-A à Lei Complementar no 54, de 30 de junho de 2014, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Bandeirantes - Pr. | 14/09/2022 | Detalhes |
| 3455/2022 | PRORROGA, o prazo de adesão ao REFIS/BANDEIRANTES/2022 para a data de 10 de outubro de 2.022. | 08/09/2022 | Detalhes |
| 4222/2022 | Institui a política municipal de inovação, ciência e tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando... | 06/09/2022 | Detalhes |
| 4221/2022 | Fica criado o COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, do Município de Bandeirantes/PR, que seguirá as orientações e instruções necessárias a consecução do disposto na Lei Estadual nº 14.584, de 22 de dezembro de 2004, e na Lei Federal nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que instituem, respectiv... | 06/09/2022 | Detalhes |
| 4220/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção, mensalmente, no valor de R$-6.000,00 (seis mil reais), pelo período de 5 (cinco) meses, à ONG ANJO AZUL -Associação de Atendimento e Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Norte do Paraná, e dá outras providências.... | 06/09/2022 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 30/09/2022 16:34:49
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