Bandeirantes, quarta-feira, 06 de maio de 2026
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 4660/2026 | Leis Municipais | Denomina o Terminal Rodoviário Municipal de Bandeirantes como “Terminal Rodoviário Municipal Antônio Alves de Oliveira” e dá outras providências. | 05/05/2026 | Detalhes |
| 2495/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - AQUISIÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E LÚDICOS, VEÍCULO UTILITÁRIO, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS, MOBILIÁRIO, UTENSÍLIOS EM GERAL, EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE, SISTEMAS DE SEGURANÇA E FERRAMENTAS, VISANDO AO APOIO E FORTALECIMENTO DAS ATIVID... | 05/05/2026 | Detalhes |
| 2494/2026 | Portarias | Nomeia COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR | 04/05/2026 | Detalhes |
| 2493/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - CURSO 3ª CONFERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA LEI Nº 14.133_2021 | 04/05/2026 | Detalhes |
| 2492/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - SATIKO | 30/04/2026 | Detalhes |
| 2491/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - 50 CASAS | 30/04/2026 | Detalhes |
| 2490/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - CENTRO DE FISIOTERAPIA | 30/04/2026 | Detalhes |
| 2489/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - GALERIA VILA UNIÃO | 30/04/2026 | Detalhes |
| 2488/2026 | Portarias | Fiscal e Gestor do Termo de Colaboração n. 8024_2025 | 30/04/2026 | Detalhes |
| 4659/2026 | Leis Municipais | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF no âmbito do Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 29/04/2026 | Detalhes |
| 3917/2026 | Decretos Municipais | Declara luto oficial no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, por 3 (três) dias, em virtude do falecimento da Sra. Regiane de Lurdes Machado Castanho, ex-servidora pública municipal, esposa do empresário Paulo Eduardo Castanho. | 29/04/2026 | Detalhes |
| 3916/2026 | Decretos Municipais | Aprovação do Condomínio Industrial denominado “Condomínio Industrial Nelson Leiróz Filho”. | 29/04/2026 | Detalhes |
| 2487/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE BIM 3 LICENCIAMENTO ANUAL COM SUPORTE E ATUALIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES PR. | 29/04/2026 | Detalhes |
| 2486/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA, INFRAESTRUTURA DA PISTA DE CAMINHADA E CICLOVIA, URBANIZANDO A VIA MARGINAL DO PARQUE INDUSTRIAL BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR | 29/04/2026 | Detalhes |
| 2485/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA COM REGISTRO NO CREA/CAU PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E COMPLEMENTARES VISANDO A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÕES NOVAS, AMPLIAÇÕES, REFORMAS, PAVIMENT... | 29/04/2026 | Detalhes |
| 4658/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel público ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. | 28/04/2026 | Detalhes |
| 4657/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 533.925,95 (Quinhentos e trinta e três mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências. | 28/04/2026 | Detalhes |
| 4656/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder a utilização de implementos agrícolas à Associação Nova Bandeirantes de Assentados do P.A. Bandeirantes e dá outras providências. | 28/04/2026 | Detalhes |
| 3915/2026 | Decretos Municipais | Nomeação da Composição de Membros do CONSELHO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES(PR) – CEXETRAN. | 28/04/2026 | Detalhes |
| 2484/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO NO CENTRO CULTURAL TAKIKO HASEGAWA – PRAÇA BRASIL JAPÃO NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR. | 27/04/2026 | Detalhes |
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/05/2026
Portal atualizado em: 05/05/2026 16:30:51
Copyright 2026 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
