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Bandeirantes, sábado, 24 de janeiro de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 2401/2026 | Portarias | Nomeia Comissão do PAD | 22/01/2026 | Detalhes |
| 2400/2026 | Portarias | Fiscal e Gestor de Contrato - AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL DE RECÉM-NASCIDO | 22/01/2026 | Detalhes |
| 2399/2026 | Portarias | Fiscal e Gestor de contrato - AQUISIÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA PARA ÁREA RURAL | 22/01/2026 | Detalhes |
| 3889/2026 | Decretos Municipais | Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNMPDEC | 21/01/2026 | Detalhes |
| 4643/2026 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4643/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4642/2026 | Leis Ordinárias | Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com o valor, de R$ 420.000,00. (Quatrocentos e vinte mil reais), anual, ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE BANDEIRANTES(PR), e dá outras providências | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4642/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com o valor, de R$ 420.000,00. (Quatrocentos e vinte mil reais), anual, ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE BANDEIRANTES(PR) | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4641/2026 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, visando à inclusão de programa e ação destinados à concessão onerosa de espaços comerciais na Rodoviária Municipal | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4641/2026 | Leis Municipais | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, visando à inclusão de programa e ação destinados à concessão onerosa de espaços comerciais na Rodoviária Municipal | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4640/2026 | Leis Ordinárias | Altera a redação do §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.633/2025, e dá outras providências | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4640/2026 | Leis Municipais | Altera a redação do §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.633/2025 | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4639/2026 | Leis Ordinárias | Altera a redação do §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.620/2025, e dá outras providências | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4639/2026 | Leis Municipais | Altera a redação do §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.620/2025 | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4638/2026 | Leis Ordinárias | Altera a redação do §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.606/2025, e dá outras providências | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4638/2026 | Leis Municipais | Altera a redação do §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.606/2025, e dá outras providências | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4637/2026 | Leis Ordinárias | Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com o valor, de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), anual, a Associação Colo de Maria, no Município de Bandeirantes, e dá outras providências. | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4637/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com o valor, de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), anual, a Associação Colo de Maria | 20/01/2026 | Detalhes |
| 3888/2026 | Decretos Municipais | Declara luto oficial no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do ex servidor do município de Bandeirantes João Lopes Coelho | 20/01/2026 | Detalhes |
| 2398/2026 | Portarias | Fiscal e Gestor de contrato prestação de serviço de radiodifusão. | 20/01/2026 | Detalhes |
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