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Bandeirantes, sexta-feira, 09 de junho de 2023 
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3553/2023 | Aprova o regulamentação do processo de avaliação para fins de progressão funcional na Carreira do do Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 07/06/2023 | Detalhes |
| 1641/2023 | Nomeia a comissão de avaliação anual de desempenho dos servidores públicos do município de Bandeirantes-Pr. | 07/06/2023 | Detalhes |
| 3552/2023 | Altera a COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS e dá outras providências. | 05/06/2023 | Detalhes |
| 3551/2023 | Estipula preço máximo para consulta de terapeuta ocupacional. | 05/06/2023 | Detalhes |
| 1640/2023 | Designar para atuarem como Membros da Comissão para levantamento dos parcelamentos irregulares do solo rural e adoção das providências cabíveis, os seguintes servidores | 05/06/2023 | Detalhes |
| 4324/2023 | Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Bandeirantes, Estado do Paraná, ao senhor Nelson Garcia. | 02/06/2023 | Detalhes |
| 4323/2023 | Fica revogado o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.255/2022. | 02/06/2023 | Detalhes |
| 4322/2023 | Fica instituído, no âmbito do Município de Bandeirantes, o Dia Municipal da Marcha para Jesus, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo de novembro. | 02/06/2023 | Detalhes |
| 4321/2023 | A atual Rua Osvaldo Cruz, localizada no Jardim União no município de Bandeirantes Estado do Paraná, passa a denominar Rua Gentil Augusto da Silva. | 02/06/2023 | Detalhes |
| 3550/2023 | Nomeia o CONSELHO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES(PR) - CEXETRAN. | 02/06/2023 | Detalhes |
| 1639/2023 | Determinar, na forma que preceituam o art. 226 e seguintes da Lei Complementar nº 173/2022 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais), instauração de Sindicância para apuração dos fatos acima narrados contra o servidor público municipa... | 02/06/2023 | Detalhes |
| 1638/2023 | Nomear a servidora Josiane Patrícia Gonçalves de Britto e o servidor Eliezer Fernando dos Santos, como Fiscais de Contratos, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação dos contratos da Secretaria de Educação e Cultura. | 02/06/2023 | Detalhes |
| 1637/2023 | Nomear a servidora Fernanda do Carmo da Silveira, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação dos contratos da Secretaria de Saúde. | 02/06/2023 | Detalhes |
| 1636/2023 | Designar para atuarem como Membros da Comissão para levantamento dos parcelamentos irregulares do solo rural e adoção das providências cabíveis | 02/06/2023 | Detalhes |
| 3549/2023 | Nomeia os membros da Comissão Bolsa Atleta | 01/06/2023 | Detalhes |
| 3548/2023 | Altera o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. | 01/06/2023 | Detalhes |
| 1635/2023 | Designa servidores para exercerem a função de Fiscal de Contratos e de Obras Públicas. | 31/05/2023 | Detalhes |
| 1631/2023 | Revogar o afastamento preventivo do servidor Renato Aparecido Chagas Mazzini, relativo à Sindicância instaurada pela Portaria 1.617/2023, estabelecendo-se seu retorno às atividades laborais a partir de 31 de maio de 2023. Parágrafo único: O servidor continuará respondendo o processo instaurado... | 31/05/2023 | Detalhes |
| 4320/2023 | Dá nova redação ao artigo 9o, IV da Lei no. 4025/2021 e dá outras providências. | 30/05/2023 | Detalhes |
| 4319/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), e dá outras providências. | 30/05/2023 | Detalhes |
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