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Bandeirantes, sábado, 10 de janeiro de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 2387/2026 | Portarias | Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, com a finalidade de proceder à avaliação técnica dos bens imóveis de propriedade do Município de Bandeirantes | 09/01/2026 | Detalhes |
| 2386/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 005/2024 ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2024 CIDENNF (CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE) PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNI... | 09/01/2026 | Detalhes |
| 2385/2026 | Portarias | Fiscal e Gestor de Contrato para atuar e auxiliar na fiscalização dos Convênios a serem firmados com o Instituto Água e Terra – IAT, visando a aquisição de 01 (um) Caminhão Pipa e de 01 (um) Caminhão Fossa. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 2384/2026 | Portarias | Comissão de Regularização Fundiária (COERF) | 09/01/2026 | Detalhes |
| 2383/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA EURÍPEDES MESQUITA RODRIGUES, N.º 160, CENTRO, NESTA CIDADE, QUE SERÁ DISPONIBILIZADO PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS I) NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR | 07/01/2026 | Detalhes |
| 2382/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA EDELINA MENEGHEL RANDO, N.º 1444, CENTRO, NESTA CIDADE, QUE SERÁ DISPONIBILIZADO PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR | 07/01/2026 | Detalhes |
| 3886/2026 | Decretos Municipais | Comissão de Aprovação de Obras e Loteamentos | 06/01/2026 | Detalhes |
| 2381/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE UMA REDE COLETORA DE ESGOTO E RECALQUE, CONTENTO UMA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO. RUA VICENTE INÁCIO FILHO – VILA MARIA NO MUNÍCIPIO DE BANDEIRANTES – PR | 06/01/2026 | Detalhes |
| 2380/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO ONEROSO DE SALAS COMERCIAIS SITUADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, DESTINADAS À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS COMPATÍVEIS COM SUA FINALIDADE PÚBLICA E SUAS RESPECTIVAS CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS D... | 06/01/2026 | Detalhes |
| 2379/2026 | Portarias | FISCAL DE CONTRATO - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, NA MODALIDADE BUFFET LIVRE | 05/01/2026 | Detalhes |
| 2378/2026 | Portarias | Fiscal de contrato - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, NAS MODALIDADES MARMITEX E BUFFET LIVRE | 05/01/2026 | Detalhes |
| 3885/2025 | Decretos Municipais | Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2026 | 22/12/2025 | Detalhes |
| 3884/2025 | Decretos Municipais | Declara luto oficial no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Tenente Coronel da Reserva Antônio Notário Teté. | 19/12/2025 | Detalhes |
| 3883/2025 | Decretos Municipais | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas (12200). | 19/12/2025 | Detalhes |
| 2377/2025 | Portarias | FISCAL E GESTOR DE CONTRATO - MARMITEX SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 19/12/2025 | Detalhes |
| 2376/2025 | Portarias | FISCAL E GESTOR DE CONTRATO - MARMITEX SEC DE AGRICULTURA | 19/12/2025 | Detalhes |
| 2375/2025 | Portarias | FISCAL E GESTOR DE CONTRATO MARMITEX - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 19/12/2025 | Detalhes |
| 4636/2025 | Leis Municipais | Institui, no âmbito do Município de Bandeirantes, o Programa de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 2374/2025 | Portarias | CREM - SUSPENSÃO ATIVIDADES - 05 A 25 DE JANEIRO DE 2026 | 16/12/2025 | Detalhes |
| 2373/2025 | Portarias | FISCAL DE CONTRATO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA USINA DE ASFALTO | 16/12/2025 | Detalhes |
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