Bandeirantes, quarta-feira, 27 de maio de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 2518/2026 | Portarias | Fiscal de Convênio firmado entre o Município de Bandeirantes e a Organização Não Governamental Reviva -ONG REVIVA | 26/05/2026 | Detalhes |
| 2517/2026 | Portarias | Fiscal de Convênio - Firmado entre o Município de Bandeirantes e a Entidade Centro de Apoio Esperança - CAE de Londrina | 26/05/2026 | Detalhes |
| 2516/2026 | Portarias | Dispõe sobre a implementação do plano institucional faseado de maturação operacional do eProtocolo, institui a Etapa 1 de escopo, designa responsáveis e estabelece regras complementares para a preparação do Município de Bandeirantes/PR para futura entrada em produção do Sistema Integrado de Do... | 26/05/2026 | Detalhes |
| 3926/2026 | Decretos Municipais | IPTU - ISS - Alvará de Licença - RETIFICADO | 25/05/2026 | Detalhes |
| 3925/2026 | Decretos Municipais | Regulamenta, no âmbito do Município de Bandeirantes/PR, a utilização do Sistema Integrado de Documentos – eProtocolo, disciplina a maturação operacional, a entrada em produção por etapas de escopo e dá outras providências. | 25/05/2026 | Detalhes |
| 2515/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário | 25/05/2026 | Detalhes |
| 3924/2026 | Decretos Municipais | Convocação da XIV Conferência Municipal de Saúde | 22/05/2026 | Detalhes |
| 2514/2026 | Portarias | Banca Avaliadora - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REFORMA DA PRAÇA DO SANTUÁRIO SANTA TEREZINHA | 22/05/2026 | Detalhes |
| 2513/2026 | Portarias | FISCAL DE CONTRATO - REFORMA DA PRAÇA DO SANTUÁRIO SANTA TEREZINHA | 22/05/2026 | Detalhes |
| 2512/2026 | Portarias | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR (CADERNO, LÁPIS DE COR E LÁPIS GRAFITE) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES/PR | 22/05/2026 | Detalhes |
| 2511/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE DECORAÇÃO TEMÁTICA | 22/05/2026 | Detalhes |
| 2510/2026 | Portarias | Fiscal de Convênio - Proposta nº 006586 de 2026, Termo de Convênio nº 992949 de 2026, visando à Aquisição de Implementos Agrícolas, para o Assentamento Nova Bandeirantes, firmado com Ministério da Agricultura. | 21/05/2026 | Detalhes |
| 4666/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências. | 20/05/2026 | Detalhes |
| 3923/2026 | Decretos Municipais | Prorroga excepcionalmente o vencimento do ISSQN (Homologado) referente ao período de apuração ABRIL/2026, em razão da migração de sistemas administrativos e tributários no âmbito do Município de Bandeirantes/PR, e dá outras providências. | 20/05/2026 | Detalhes |
| 250/2026 | Leis Complementares | Acrescenta o artigo 74-C no Código Tributário Municipal para regulamentar a aplicação da SELIC aos créditos de natureza não tributária e dá outras providências. | 20/05/2026 | Detalhes |
| 249/2026 | Leis Complementares | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 191, de 01 de fevereiro de 2023, para aplicar a Revisão Geral Anual à remuneração as funções gratificadas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Bandeirantes, e dá outras providências. | 20/05/2026 | Detalhes |
| 248/2026 | Leis Complementares | Altera o Anexo da Lei Complementar 224/2025 (Mapa do Zoneamento Urbano da Sede Municipal) e dá outras providências. | 20/05/2026 | Detalhes |
| 2509/2026 | Portarias | Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Sancionador para apuração de possíveis irregularidades em documentação apresentada no Pregão Eletrônico nº 001/2026, e dá outras providências. | 19/05/2026 | Detalhes |
| 2508/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNO E SOLDA PESADA | 15/05/2026 | Detalhes |
| 2507/2026 | Portarias | Nomear o servidor WAGNER TOMA, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/PR sob nº 50.681/D-PR, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Política Habitacional, como responsável técnico pelo projeto do Parque Industrial do Município de Bandeirantes/PR. | 15/05/2026 | Detalhes |
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