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Bandeirantes, quarta-feira, 29 de maio de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1780/2024 Nomeia fiscais e gestora de contrato. 29/05/2024
1779/2024 Nomeia fiscais e gestora de contrato. 29/05/2024
3695/2024 Decreta progressão horizontal. 28/05/2024
214/2024 Altera o Anexo da Lei Complementar 201/2023 (Mapa do Zoneamento Urbano da Sede Municipal) e dá outras providências. 28/05/2024
1778/2024 Nomeia fiscais e gestor de contrato. 27/05/2024
1777/2024 Nomeia fiscais e gestor de contrato. 27/05/2024
3694/2024 Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento da senhora Maria Inácio de Oliveira. 24/05/2024
1776/2024 Nomeia fiscais e gestora de contrato. 24/05/2024
3693/2024 Dispõe sobre a renomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Bandeirantes e dá outras providências. 23/05/2024
1775/2024  Nomeia fiscal e gestor de contrato. 23/05/2024
1774/2024 Nomeia fiscais e gestora de contrato. 23/05/2024
1773/2024 Prorroga o prazo do PAD. 23/05/2024
1772/2024 Nomeia fiscais e gestor de contrato. 22/05/2024
4447/2024 Estabelece a obrigatoriedade de Intérprete de Libras em Eventos Públicos Municipais. 21/05/2024
4446/2024 Altera a Lei Municipal nº 4.400, de 12 de março de 2024, para inclusão dos alunos matriculados na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Bandeirantes-PR no Programa Auxílio Material Escolar. 21/05/2024
4445/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 451.335,00 (Quatrocentos e cinquenta e um mil e trezentos e trinta e cinco reais), e dá outras providências. 21/05/2024
4444/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.170.000,00 (Um milhão cento e setenta mil reais), e dá outras providências. 21/05/2024
4443/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com entidade, ACAUEM - ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS ALEGRES UNIDAS NA ESPERANÇA COM MARIA, localizada na cidade de Bandeirantes(PR) que presta serviços à nossa comunidade e dá outras providências. 21/05/2024
4442/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.477.497,37 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. 21/05/2024
1771/2024 Nomeia fiscais e gestora de contrato. 21/05/2024

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Versão do sistema: 2.0.0 - 24/05/2024

Portal atualizado em: 29/05/2024 16:39:23

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