Bandeirantes, segunda-feira, 20 de abril de 2026
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 4655/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.503.783,68 (Um milhão, quinhentos e três mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências. | 17/04/2026 | Detalhes |
| 4654/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Hospitalar Beneficente de Bandeirantes e dá outras providências. | 17/04/2026 | Detalhes |
| 4653/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. | 17/04/2026 | Detalhes |
| 3911/2026 | Decretos Municipais | Altera a Comissão de Aprovação de Obras e Loteamentos e dá outras providências. | 17/04/2026 | Detalhes |
| 3910/2026 | Decretos Municipais | Luto - LUIZ CLÁUDIO CAVALHEIRO DE SOUZA - Membro Fundador da ABAREX | 17/04/2026 | Detalhes |
| 2466/2026 | Portarias | FISCAL E GESTOR DE CONTRATO - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 17/04/2026 | Detalhes |
| 2465/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - AQUISIÇÃO DE CIMENTO ASFÁLTICO CAP 50/70 E EMULSÃO ASFÁLTICA RR-1C, DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS E MANUTENÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR. | 17/04/2026 | Detalhes |
| 3909/2026 | Decretos Municipais | Decreto de Recesso 20 e 21 de abril | 14/04/2026 | Detalhes |
| 2464/2026 | Portarias | Portaria - Nomeia servidores para instrução do processo licitatório, referente ao Termo de Convenio nº 1628/2025, visando a aquisição de 01 veículo Sedan | 14/04/2026 | Detalhes |
| 2463/2026 | Portarias | Portaria - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 14/04/2026 | Detalhes |
| 2462/2026 | Portarias | PORTARIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE CADEIRAS ODONTOLÓGICAS | 14/04/2026 | Detalhes |
| 3908/2026 | Decretos Municipais | Altera o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial e dá outras providências. | 10/04/2026 | Detalhes |
| 2461/2026 | Portarias | FISCAL DE CONTRATO - CARRETA - Secretaria Municipal de Saúde | 10/04/2026 | Detalhes |
| 2460/2026 | Portarias | Fiscal de Contato - ATUALIZADO - CURSO ISS | 10/04/2026 | Detalhes |
| 3907/2026 | Decretos Municipais | Define os serviços contínuos no Âmbito da Administração Pública do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 09/04/2026 | Detalhes |
| 2459/2026 | Portarias | Designação SIM-AM - Tabelas Cadastrais e Planejamento e Orçamento | 09/04/2026 | Detalhes |
| 2458/2026 | Portarias | Designação SIM-AM - Obras Públicas | 09/04/2026 | Detalhes |
| 2457/2026 | Portarias | Designação SIM-AM - Folha de pagamento | 09/04/2026 | Detalhes |
| 4652/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 307.853,00 (trezentos e sete mil e oitocentos e cinquenta e três reais), e dá outras providências. | 08/04/2026 | Detalhes |
| 3906/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a tabela de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS na construção civil, e revoga o Decreto nº 3.340/2021. | 07/04/2026 | Detalhes |
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/04/2026
Portal atualizado em: 17/04/2026 16:57:48
Copyright 2026 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
