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Bandeirantes, sexta-feira, 09 de junho de 2023 Telefone (43) 3542-4525

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3553/2023Aprova o regulamentação do processo de avaliação para fins de progressão funcional na Carreira do do Servidor Público Municipal e, dá outras providências.07/06/2023
1641/2023Nomeia a comissão de avaliação anual de desempenho dos servidores públicos do município de Bandeirantes-Pr.07/06/2023
3552/2023Altera a COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS e dá outras providências.05/06/2023
3551/2023Estipula preço máximo para consulta de terapeuta ocupacional.05/06/2023
1640/2023Designar para atuarem como Membros da Comissão para levantamento dos parcelamentos irregulares do solo rural e adoção das providências cabíveis, os seguintes servidores05/06/2023
4324/2023Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Bandeirantes, Estado do Paraná, ao senhor Nelson Garcia.02/06/2023
4323/2023Fica revogado o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.255/2022.02/06/2023
4322/2023Fica instituído, no âmbito do Município de Bandeirantes, o Dia Municipal da Marcha para Jesus, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo de novembro.02/06/2023
4321/2023A atual Rua Osvaldo Cruz, localizada no Jardim União no município de Bandeirantes Estado do Paraná, passa a denominar Rua Gentil Augusto da Silva.02/06/2023
3550/2023Nomeia o CONSELHO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES(PR) - CEXETRAN.02/06/2023
1639/2023Determinar, na forma que preceituam o art. 226 e seguintes da Lei Complementar nº 173/2022 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais), instauração de Sindicância para apuração dos fatos acima narrados contra o servidor público municipa...02/06/2023
1638/2023Nomear a servidora Josiane Patrícia Gonçalves de Britto e o servidor Eliezer Fernando dos Santos, como Fiscais de Contratos, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação dos contratos da Secretaria de Educação e Cultura.02/06/2023
1637/2023Nomear a servidora Fernanda do Carmo da Silveira, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação dos contratos da Secretaria de Saúde.02/06/2023
1636/2023Designar para atuarem como Membros da Comissão para levantamento dos parcelamentos irregulares do solo rural e adoção das providências cabíveis02/06/2023
3549/2023Nomeia os membros da Comissão Bolsa Atleta01/06/2023
3548/2023Altera o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. 01/06/2023
1635/2023Designa servidores para exercerem a função de Fiscal de Contratos e de Obras Públicas.31/05/2023
1631/2023Revogar o afastamento preventivo do servidor Renato Aparecido Chagas Mazzini, relativo à Sindicância instaurada pela Portaria 1.617/2023, estabelecendo-se seu retorno às atividades laborais a partir de 31 de maio de 2023. Parágrafo único: O servidor continuará respondendo o processo instaurado...31/05/2023
4320/2023Dá nova redação ao artigo 9o, IV da Lei no. 4025/2021 e dá outras providências.30/05/2023
4319/2023Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), e dá outras providências.30/05/2023

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De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas

CNPJ: 76.235.753/0001-48Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTESNome Fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES

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Centro
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CEP: 86360-000
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E-mail: comunicacao@bandeirantes.pr.gov.br

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