O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bandeirantes, quarta-feira, 28 de janeiro de 2026
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 2403/2026 | Portarias | Altera o artigo 1º, da Portaria nº 1.940/2024 | 26/01/2026 | Detalhes |
| 2402/2026 | Portarias | Nomeia os membros de Comissão de Processo Seletivo para contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do artigo 37, IX, da Constituição Federal... | 26/01/2026 | Detalhes |
| 2401/2026 | Portarias | Nomeia Comissão do PAD | 22/01/2026 | Detalhes |
| 2400/2026 | Portarias | Fiscal e Gestor de Contrato - AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL DE RECÉM-NASCIDO | 22/01/2026 | Detalhes |
| 2399/2026 | Portarias | Fiscal e Gestor de contrato - AQUISIÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA PARA ÁREA RURAL | 22/01/2026 | Detalhes |
| 3889/2026 | Decretos Municipais | Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNMPDEC | 21/01/2026 | Detalhes |
| 4643/2026 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4643/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4642/2026 | Leis Ordinárias | Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com o valor, de R$ 420.000,00. (Quatrocentos e vinte mil reais), anual, ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE BANDEIRANTES(PR), e dá outras providências | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4642/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com o valor, de R$ 420.000,00. (Quatrocentos e vinte mil reais), anual, ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE BANDEIRANTES(PR) | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4641/2026 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, visando à inclusão de programa e ação destinados à concessão onerosa de espaços comerciais na Rodoviária Municipal | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4641/2026 | Leis Municipais | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, visando à inclusão de programa e ação destinados à concessão onerosa de espaços comerciais na Rodoviária Municipal | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4640/2026 | Leis Ordinárias | Altera a redação do §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.633/2025, e dá outras providências | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4640/2026 | Leis Municipais | Altera a redação do §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.633/2025 | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4639/2026 | Leis Ordinárias | Altera a redação do §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.620/2025, e dá outras providências | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4639/2026 | Leis Municipais | Altera a redação do §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.620/2025 | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4638/2026 | Leis Ordinárias | Altera a redação do §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.606/2025, e dá outras providências | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4638/2026 | Leis Municipais | Altera a redação do §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.606/2025, e dá outras providências | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4637/2026 | Leis Ordinárias | Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com o valor, de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), anual, a Associação Colo de Maria, no Município de Bandeirantes, e dá outras providências. | 20/01/2026 | Detalhes |
| 4637/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com o valor, de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), anual, a Associação Colo de Maria | 20/01/2026 | Detalhes |
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 23/01/2026
Portal atualizado em: 27/01/2026 16:11:15
Copyright 2026 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
