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Bandeirantes, terça-feira, 19 de março de 2024 (43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1729/2024 | Designa servidor para exercer a função de Fiscal de contrato. | 15/03/2024 | Detalhes |
3653/2024 | Concede progressão vertical | 14/03/2024 | Detalhes |
1728/2024 | Designa servidor para exercer a função de Fiscal de contrato. | 14/03/2024 | Detalhes |
3652/2024 | Aprova o regulamentação que trata sobre a adoção de animais apreendidos e não reclamados no Município de Bandeirantes-PR | 13/03/2024 | Detalhes |
4402/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10,00 (dez reais), e dá outras providências | 12/03/2024 | Detalhes |
4401/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.520,00 (Treze mil, quinhentos e vinte reais), e dá outras providências. | 12/03/2024 | Detalhes |
4400/2024 | Institui o Programa Auxílio Material Escolar, aos alunos da rede pública municipal de ensino de Bandeirantes/PR. | 12/03/2024 | Detalhes |
4399/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção, no valor total de R$-26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), anual, ao Instituto de Câncer de Londrina(PR), e dá outras providências. | 12/03/2024 | Detalhes |
4398/2024 | Altera os artigos 3º e 5º da Lei no 3.830/2019 no município de Bandeirantes e dá outras providências. | 12/03/2024 | Detalhes |
1727/2024 | Instaura PAD. | 12/03/2024 | Detalhes |
208/2024 | Autoriza o município a realizar Concurso Público, objetivando o provimento de cargos efetivos de Assistente Social para atendimento à demanda operacional e administrativa dos serviços públicos. | 12/03/2024 | Detalhes |
207/2024 | Altera a Lei Complementar nº 174, de 07 de novembro de 2.022, para ajustar a remuneração das carreiras dos servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme estabelece a Constituição Federal no artigo 198 § 9º e Lei Federal 11.864/2023 da Administração Direta do Municípi... | 12/03/2024 | Detalhes |
206/2024 | Fica mantido a mesma Unidade Padrão Fiscal - UPF de Bandeirantes (PR) do exercício de 2023 para o exercício de 2024. | 12/03/2024 | Detalhes |
3651/2024 | Comissão concurso. | 11/03/2024 | Detalhes |
4397/2024 | Autoriza o Município a receber em Doação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná um bem Imóvel situado a Rua Frei Rafael Proner nº 1457, Centro, Bandeirantes—PR, Registrado sob a Transcrição nº 8.862, Livro 3-J, do Serviço de Registros de Imóveis de Bandeirantes, de acordo com o já autoriza... | 08/03/2024 | Detalhes |
4396/2024 | Institui no âmbito do município de Bandeirantes, Estado do Paraná, o Protocolo de Regulação do Acesso a Procedimentos de Média e Alta Complexidade, e o Controle no pagamento dos exames médicos terceirizados pela Saúde Pública Municipal, e dá outras providências. | 08/03/2024 | Detalhes |
4395/2024 | Autoriza o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de calamidades públicas, emergências ou situações de vulnerabilidade e risco social. | 08/03/2024 | Detalhes |
205/2024 | Altera a redação dos artigos 125 e 128 da Lei Complementar nº 30/2011 e dá outras providências. | 08/03/2024 | Detalhes |
1726/2024 | Instaura PAD. | 05/03/2024 | Detalhes |
1725/2024 | Suspender o PAD instaurado pela portaria nº 1.609/2023. | 29/02/2024 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 19/03/2024 09:09:59