Bandeirantes, segunda-feira, 01 de junho de 2026
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/06/2026 |
| Número | ||
| 4669 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Institui, no âmbito do Município de Bandeirantes, o “Junho Verde”, dedicado à conscientização sobre o abandono e os maus-tratos contra os animais, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 4669 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4669/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4669/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/05/2026
Portal atualizado em: 01/06/2026 16:13:27