Bandeirantes, terça-feira, 02 de junho de 2026
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2026 |
| Número | ||
| 4671 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Altera o §1º do art. 4º da Lei Municipal nº 3.519/2015, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 4671 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4671/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4671/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/05/2026
Portal atualizado em: 02/06/2026 16:02:38
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