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Bandeirantes, segunda-feira, 22 de julho de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/01/2023 |
| Número | ||
| 3500 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
O artigo 3º do Decreto nº 3.238 de 05 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. - A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta por: I – Flavia Ferraz Biaggi - Presidente; II – Andrea Regina dos Santos – Membro; III – Luan Martins Tavares Ferreira – Membro; Suplentes: I – Valdeli Gomes Affonso; II – Renata Gomes Chaves; e III – Marlene de Souza. Art. 2º - Mantém as demais disposições. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as |
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Arquivos
| Número: 3500 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3500/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3500/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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