O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bandeirantes, sexta-feira, 26 de abril de 2024 (43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/02/2023 |
Número | ||
3504 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Declarar como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Vila São Pedro. |
Arquivos
Número: 3504 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3504/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3504/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 10:28:03