O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bandeirantes, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/11/2023 |
| Número | ||
| 1685 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Remover e Fixar o exercício dos profissionais do magistério público municipal, com atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e atuação exclusiva na Educação Infantil. |
||
Arquivos
| Número: 1685 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1685/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1685/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/10/2025
Portal atualizado em: 22/10/2025 10:32:41
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
