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Bandeirantes, segunda-feira, 06 de maio de 2024 (43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/02/2020 |
Número | ||
3170 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Considerando, finalmente, a necessidade de adoção de medidas preventivas de combate ao vírus da Dengue, Chikungunya e Zika, por parte do Poder Público, fica declarada situação de emergência no Município de Bandeirantes(PR), preventivamente e temporariamente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, se assim exigir o interesse público, aos munícipes a adotar providências de profilaxias, visando amenizar a situação epidemiológica noticiada pela Secretaria Munic |
Arquivos
Número: 3170 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3170/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3170/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 02/05/2024
Portal atualizado em: 06/05/2024 16:14:03