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Bandeirantes, quinta-feira, 02 de janeiro de 2025
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/03/2020 |
| Número | ||
| 122 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Ficam alterados os Anexos IV, V e VI, mencionados no art. 123 da Lei Complementar nº 54/2014, de 30/06/2014, em cumprimento a Lei Federal nº 11.738/2008, relativo ao Piso Nacional do Magistério. |
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Arquivos
| Número: 122 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 122/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 122/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
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