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Bandeirantes, domingo, 05 de maio de 2024 (43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/06/2020 |
Número | ||
3199 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do inciso II, alinea "a", do art. 11 do Decreto Municipal nº 3.188/2020, de 22 de abril de 2020, com a seguinte redação: “Art. 11... II – Academias de ballet e dança, em que haja contato físico entre os usuários. Fica revogado o art. 3º, do Decreto nº 3.196/2020, de 04/06/2020. |
Arquivos
Número: 3199 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3199/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3199/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 04/05/2024 20:09:50