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Bandeirantes, domingo, 11 de janeiro de 2026
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/01/2026 |
| Número | ||
| 2380 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Fiscal de Contrato - CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO ONEROSO DE SALAS COMERCIAIS SITUADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, DESTINADAS À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS COMPATÍVEIS COM SUA FINALIDADE PÚBLICA E SUAS RESPECTIVAS CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DO IMÓVEL |
||
Arquivos
| Número: 2380 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2380/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2380/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
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