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Bandeirantes, quinta-feira, 29 de janeiro de 2026
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/01/2026 |
| Número | ||
| 2405 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Fiscal e gestor AQUISIÇÃO DE CURSO PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, NA MODALIDADE ONLINE, COM CARGA HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS |
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Arquivos
| Número: 2405 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2405/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2405/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 23/01/2026
Portal atualizado em: 28/01/2026 20:06:50