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Bandeirantes, segunda-feira, 22 de julho de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
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Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/08/2020 |
| Número | ||
| 1493 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Excluir, a pedido, conforme requerimento protocolado sob nº 3033/2020, de 14/08/2020, a Sra. TATIANI PEREIRA SABAINI AZEVEDO da Comissão que trata da unificação dos regimes celetista e estatutário; a retirada da indenização por aposentadoria aos novos servidores públicos que ingressarem nos quadros da Municipalidade; e retirada da disposição que trata da incorporação de gratificação, nomeada pela Portaria nº 1.455/2018, de 05/12/2018. |
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Arquivos
| Número: 1493 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1493/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1493/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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